Secretaria da Agricultura do RS publica Nota Técnica sobre uso do paraquate em posse do produtor rural

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) publicou na terça-feira, 13 de outubro, Nota Técnica nº 03/2020 DISA/DDA/SEAPDR, onde constam os procedimentos a serem adotados quanto à utilização de produtos agroquímicos com ingrediente ativo Paraquate ou Dicloreto de Paraquate, em posse do produtor rural.

A Nota foi elaborada após publicação da RDC nº 428/2020, pela Anvisa, e define que o comércio de produto à base de Paraquate está proibido. E que para fins legais as cooperativas que comercializam defensivos agrícolas e, portanto, com registro ativo na Secretaria da Agricultura, são equiparadas às empresas comerciais. E traz outras definições: 

Do recolhimento

Os fabricantes dos produtos à base do ingrediente ativo Paraquate (titulares de registro) deverão recolher os estoques dos produtos nos estabelecimentos comerciais até o dia 22 de outubro de 2020 e nas propriedades rurais até 30 dias após o prazo de uso estabelecido para a cultura e região do país.

Do estoque

Está autorizado o uso dos produtos agroquímicos, que se encontram faturados ao agricultor, porém  armazenados fora da propriedade rural, como por exemplo no depósito da empresa ou em centros de distribuição. Considera-se que os produtos já faturados são de propriedade dos agricultores e que a RDC autoriza o seu uso.

Das culturas liberadas

O uso de produto formulado a base de Paraquate somente está liberado para as culturas de: soja, algodão, feijão, milho, cana-de-açúcar, café, batata, maçã e citrus, conforme os seguintes prazos, diferentes de acordo com a cultura e a região do país. Para o Rio Grande do Sul:

A Nota também reafirma que todo produto agroquímico só pode ser utilizado mediante prescrição técnica (receita agronômica) e somente para culturas indicadas na bula do produto. Quem não cumprir a legislação estará sujeito às penalidades legais.