Programa Produzir e Conservar completa quatro anos com resultados na recuperação de áreas críticas no Cerrado e na Mata Atlântica

Fruto da parceria de cinco anos, firmada em 2008 entre a Monsanto e a ONG Conservação Internacional (CI-Brasil), o programa Produzir e Conservar chega ao seu quarto ano com a consolidação das ações de conservação desenvolvidas nos corredores de biodiversidade do Jalapão-Oeste da Bahia (Cerrado) e do Nordeste (Mata Atlântica). Essas regiões foram escolhidas por representarem porções de elevada diversidade biológica e receberão investimento total de US$ 13 milhões (2008-2013). “O Cerrado é um bioma com a fronteira agrícola em expansão e a Mata Atlântica, segundo dados do IBGE, possui hoje apenas 7% de remanescente de sua vegetação original. Esses dois fatores configuram ambos territórios como desafiadores do ponto de vista da dinâmica socioeconômica e da busca pela sustentabilidade”, explica Daniela Mariuzzo, gerente de Sustentabilidade da Monsanto.

Os recursos do programa são empregados em ações que visam combater o desmatamento ilegal, incentivam os produtores rurais a cumprirem a legislação ambiental, e promovem a recuperação de áreas degradadas. O Produzir e Conservar também apoia a ampliação do conhecimento sobre a biodiversidade existente nas áreas-alvo e a criação de unidades de conservação, com o objetivo de proteger espécies ameaçadas e consolidar os corredores de biodiversidade. A parceria promove, ainda, a disseminação de informações sobre adequação e regularização ambiental das propriedades em relação à vegetação nativa, a sensibilização e a capacitação de atores locais, formadores de opinião, educadores e lideranças rurais.

No Cerrado baiano, o quarto ano do programa Produzir e Conservar foi marcado pelo lançamento da campanha LEM APP 100% Legal, estabelecida no município baiano de Luís Eduardo Magalhães (LEM), com o objetivo de envolver diversas instituições da sociedade civil e os governos estadual e municipal em ações que promovem a conservação e a restauração das Áreas de Preservação Permanente (APPs). A campanha é realizada pela prefeitura municipal, Instituto Lina Galvani, Conservação Internacional e Monsanto, com o apoio da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e do Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães.

A campanha LEM APP 100% Legal, lançada em agosto de 2011, estimula a recuperação do passivo ambiental de Luís Eduardo Magalhães para torná-lo um dos primeiros municípios brasileiros integralmente em conformidade com a nova legislação ambiental de vegetação nativa. Para tanto, a iniciativa fornece apoio técnico aos proprietários rurais para a recuperação das APPs, incluindo a técnica de muvuca – uma mistura de sementes nativas e sementes agrícolas, como milheto e crotalária – por meio do plantio mecanizado. “Como o método utiliza as mesmas máquinas empregadas nas lavouras, os custos da restauração são reduzidos quando comparados ao plantio manual de mudas. Considerando o alto custo da restauração florestal e o número cada vez maior de ações que propõem o reflorestamento com espécies nativas, a técnica configura-se como uma nova alternativa para os agricultores locais”, conta Georgina Cardinot, gerente do programa Cerrado/Pantanal da CI-Brasil.

Oito produtores rurais da região já aderiram à técnica da muvuca e da regeneração natural, que representam um custo respectivamente de 50% a 70% e 80% inferior ao de plantio e manutenção de mudas. Para viabilizar o atendimento à demanda crescente por sementes nativas, foi estruturada a Rede de Coletores de Sementes do Oeste da Bahia, que atualmente é composta por 46 coletores. A consolidação do mercado de sementes nativas visa tanto a restauração de APPs, quanto a geração de renda para comunidades de pequenos produtores e trabalhadores rurais. Somando-se todas as etapas de coleta, foi comprado um total de 1,6 t de sementes de 26 espécies nativas do Cerrado e gerada renda de cerca de R$ 43 mil às comunidades.

Entre as principais atividades realizadas durante o quarto ano do programa Produzir e Conservar no bioma da Mata Atlântica no Nordeste está a substituição de fogões de barro tradicionais por fogões mais eficientes quanto ao consumo de lenha em duas comunidades rurais do município de Murici, em Alagoas, localizadas na vizinhança da maior unidade de conservação pública da região – a Estação Ecológica de Murici (Esec Murici). Em sua primeira fase, o projeto beneficiou 80 famílias de baixa renda. A implantação dos fogões ecológicos, desenvolvida pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), com o apoio da Associação para a Proteção da Mata Atlântica do Nordeste (Amane), é um desdobramento dos estudos dos determinantes socioeconômicos do consumo de lenha por comunidades rurais e do diagnóstico dos impactos ambientais da atividade de corte seletivo de árvores no Corredor de Biodiversidade do Nordeste.

“A substituição dos fogões resultou na diminuição em 50% do volume de lenha utilizado pelas famílias, com a consequente redução de emissões de gases do efeito estufa e do desmatamento provocado pela coleta de lenha, além dos demais impactos ocasionados pela perturbação da floresta”, afirma Severino Ribeiro Pinto, diretor de projetos do Cepan. A iniciativa melhorou ainda a qualidade de vida nas comunidades, devido à instalação de chaminés que minimizam a quantidade de fumaça e material particulado inalado principalmente por mulheres e crianças durante o preparo dos alimentos.

Outra conquista importante foi a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Eco Fazenda Morim, localizada no município de São José da Coroa Grande, em Pernambuco, com 207 hectares, onde foram registradas a ocorrência do gavião de pescoço-branco, uma das espécies de aves mais ameaçadas do mundo, além de outras 18 espécies e subespécies de aves ameaçadas. No período também foi dada continuidade ao processo de coordenação e execução de ações de restauração florestal, envolvendo três sítios prioritários: Serra do Urubu, ao sul de Pernambuco; Complexo Industrial e Portuário de Suape, na região metropolitana de Recife (PE); e quatro usinas produtoras de açúcar e álcool na Paraíba. Os trabalhos de adequação ambiental dessas áreas abrangem mais de 10 mil hectares.

Além disso, foi desenvolvimento o estudo sobre serviço ambiental relacionado à água no Parque Estadual Dois Irmãos, localizado em Recife (PE), que conta com o apoio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade. “Já foram concluídos os estudos que proporcionarão o embasamento técnico-científico de um esquema de pagamento por serviços ambientais entre empresas que captam água no interior de unidades de conservação, amparados no custo evitado de tratamento químico devido à presença de cobertura florestal”, conta Lúcio Bede, gerente do programa Mata Atlântica da CI-Brasil. Faz parte do escopo desse trabalho análises de quantificação da relação entre a cobertura florestal e a manutenção de volume hídrico de cinco sub-bacias hidrográficas no estado de Pernambuco, que são responsáveis pelo abastecimento dos principais empreendimentos econômicos da região.

O conjunto das ações na região tem credenciado o programa como indutor de políticas públicas. Após participação na elaboração da Lei No. 14.090 de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Estado de Pernambuco e a inclusão do pagamento por serviços ambientais como um mecanismo de incentivo a proprietários rurais que investirem em restauração florestal em áreas de captação de água, o Produzir e Conservar vem contribuindo para o desenho da Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais do Estado e do Sistema de Financiamento da Gestão Ambiental. Uma vez estabelecidos, Pernambuco poderá criar o ambiente necessário e as bases legais para o avanço desse mecanismo inovador de proteção e restauração das florestas. Todas as iniciativas de restauração florestal para adequação das APPs e RLs estão submetidas ao referencial teórico do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica – iniciativa nacional multissetorial que tem como objetivo restaurar 15 milhões de hectares até 2050 - sendo o Cepan e a CI-Brasil membros do conselho de coordenação.