Painel na OMC contra a Índia é primeiro passo para reequilibrar mercado de açúcar

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) destaca como um passo importante a abertura de painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a Índia e parabeniza o governo brasileiro pela atuação. Com essa ação, o Brasil se posiciona de forma assertiva internacionalmente, solicitando respeito às regras estabelecidas pela OMC, e toma uma ação efetiva para eliminar distorções no mercado internacional de açúcar.

O governo indiano tem estabelecido uma política de preços mínimos de cana-de-açúcar aos produtores locais que ultrapassa em muito os volumes máximos permitidos para países em desenvolvimento. Além disso, oferece subsídios diretos às usinas com uma quota mínima total de exportação de 5 milhões de toneladas e proporciona incentivos indiretos de cobertura de custos de logística sobre as exportações.

As políticas de subsídios promovidas pelo país violam as regras internacionais e geram um desequilíbrio na oferta de açúcar global, com consequências negativas nos preços internacionais. A cotação média da commodity caiu mais de 22% em 2018 em relação ao ano anterior e causou um prejuízo estimado em 3 bilhões de dólares a todos os produtores de açúcar do mundo na safra 2018/2019. Os governos da Austrália e da Guatemala devem também entrar com esse pleito na OMC.

A UNICA espera que a abertura de painel possa induzir o governo indiano a rever suas políticas. Paralelamente, a UNICA tem trabalhado para fortalecer as relações com o setor produtivo indiano, com o objetivo de fazer um intercâmbio de experiências e tecnologias afim de fortalecer a produção de etanol local. Esse seria um caminho para proteger a cadeia da cana-de-açúcar da Índia, dando uma alternativa mais rentável aos produtores e ampliando a segurança energética e a sustentabilidade do país, com diversos reflexos socioeconômicos positivos.