ONGs questionam permissão para glifosato na União Europeia

Um consórcio de seis organizações não governamentais (ONGs) iniciou procedimento contra a decisão da Comissão Europeia de autorizar comercialização e uso de glifosato por mais 10 anos. As ONGs alegam falhas no processo de avaliação e pedem a revisão da decisão.

O grupo de ONGs é composto por ClientEarth (EU), Générations Futures (França), Global 2000 (Áustria), PAN Alemanha, PAN Europe e PAN Países Baixos. Elas submeteram pedido de revisão interna à Comissão, após identificar "várias falhas críticas no processo de reavaliação". O pedido marca o primeiro passo na batalha legal.

As ONGs argumentam que a Comissão Europeia, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e a Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) não cumpriram a legislação da União Europeia (UE) e a jurisprudência sobre a regulamentação de pesticidas e ao princípio da precaução.

Em 2023, a Comissão Europeia propôs a permissão de uso de glifosato por mais 10 anos. Após duas rodadas de votação entre os estados membros, a Comissão não obteve a maioria qualificada. No entanto, decidiu seguir em frente e manter a permissão do pesticida.

As ONGs enviaram um "pedido de revisão interna" à Comissão, pedindo a retirada do glifosato das normas permissivas. A Comissão tem agora 22 semanas para responder. Se as ONGs discordarem do resultado, podem questionar a decisão perante o Tribunal de Justiça da União Europeia.

O glifosato é considerado essencial para muitas práticas agrícolas modernas. A disputa legal pode ter implicações significativas para a agricultura e a regulamentação de produtos químicos na Europa.