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O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reafirmou quinta-feira (30/10), durante a 53º Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que não haverá plantio de cana-de-açúcar no Pantanal.
Com base na resolução do Conama 001/1985, o plantio de cana-de-açúcar no Pantanal foi vedado na elaboração do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar, exceto no planalto pantaneiro, onde já existem plantações há mais de 10 anos.
No planalto pantaneiro apenas será permitido o plantio direto, sem uso de máquinas ou agrotóxicos. Na planície, será proibido qualquer tipo de plantio de cana-de-açúcar. A intenção é diminuir erosões e o assoreamento dos rios.
Para Minc, as resoluções do Conama têm peso de lei. Ele afirmou que apesar das diversas interpretações do governo sobre o tema, o que prevaleceu foi "o respeito à resolução do Conama".
O Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar também proíbe o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, com exceção as usinas já existentes na região - três usinas já instaladas nos estados do Acre, do Amazonas e do Pará, e uma com projeto aprovado no estado de Roraima.
O Zoneamento Agroecológico da Cana vai nortear a expansão da cultura para a produção de etanol. Os estudos estão praticamente concluídos. Foram identificados 65 milhões de hectares de terras, integralmente fora dos biomas Amazônia e do Pantanal, que atendem aos critérios de produtividade e de proteção ambiental fixados como premissa. Desses, o governo escolherá seis hectares, terra suficiente para cumprir a meta de aumentar em 11% ao ano a produção do etanol, estabelecida no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
Fonte: www.mma.gov.br
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