MMA negocia emendas de R$ 728 milhões no Congresso

O ministro Carlos Minc começou quarta-feira (12/11) as negociações com o Congresso Nacional para conseguir a destinação de R$ 728 milhões para o Ministério do Meio Ambiente em emendas de comissão ao orçamento de 2009. Minc visitou duas comissões do Senado e quatro na Câmara, onde apresentou um total de dez Projetos de Lei destinando recursos a vários programas prioritários do MMA, entre eles a regularização fundiária de reservas ambientais , fiscalização e repressão a crimes ambientais e projetos de sustentabilidade e educação ambiental.

Minc falou em audiência pública à Comissão deAmazônia, Integração Ncional e Desenvolvimento Regional da Câmara, fazendo um balanço das ações do Ministério do Meio Ambiente nos cinco meses de sua gestão. Durante o período, destacou o ministro, "o Ibama duplicou o número de operações de fiscalização e reprssão dos crimes ambientis na Amazônia". O número de operações pulou de 20 para 40 por ês, sendo que algumas delasque resultaram na apreensão de madeira ilegal e gado pirata vêm tendo a supervisão direta do Ministro. Ele anunciou ainda que até o final do ano o MMA deverá concluir o Zoneamento Ecológico Econômico de todos os estados da Amazônia, que tem como consequência a definição e os limites da atividade e ocupação humana no bioma.

Uma das maiores preocupações do Ministro é a regularização fundiária de várias Unidades de Conservação. Um projeto de emenda de R$180 milhões foi encaminhado à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Minc ressaltou a necessidade dos recursos para promover a busca de soluções efetivas que impliquem em que o Estado garante a posse das áreas de reservas ambientais. Entre as medidas necessárias e urgentes, ele lembrou a necessidade que de o estado ter que indenizar as pessoas que hoje possuem terras desapropriadas ou propriedades em áreas protegicas. "Só assim teremos a posse, de fato?, avaliou o Ministro

acrescentando que ?é o que manda a lei".

Também foram entregues proposta de emenda para as comissões de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Desenvolvimento Urbano,na Câmara dos Deputados, e para a Comissão de Meio Ambiente do Senado. Se acatadas, as emendas irão beneficiarl além da fiscalização, comunidades tradicionais, infra-estrutura dos parques nacionais, recursos hídricos, resíduos sólidos, educação ambiental e agenda 21.

Fonte: www.mma.gov.br