Instalado Grupo de Trabalho que vai revisar legislação ambiental

A Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniu terça-feira (11/11) com os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. O encontro selou a instalação do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Poder Executivo que tem por objetivo atualizar e revisar a legislação ambiental. Participaram também integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista, além de representantes de entidades ligadas à agricultura e ao meio ambiente.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), espera que o GT não fique restrito à atualização do Código Florestal Brasileiro, que está em vigor desde 1965. "O Brasil precisa de uma regra mais abrangente para eliminar decretos e portarias que se sobrepõem e onde não prevaleça mais 'a regra da regra'. Vamos começar a criar as bases do Código Ambiental Brasileiro", defendeu.

Um dos itens mais polêmicos da pauta do GT é a inclusão, nas Áreas de Proteção Permanete (APPs), das Reservas Legais, que são os 20% da área de cada propriedade que precisam ser preservadas.

Ao destacar a importância da preservação do meio ambiente, Colatto sugeriu que o Brasil adotasse o modelo já utilizado em outros países, onde "os proprietários de terras são recompensados financeiramente para garantir a preservação".

Outro tema em que houve consenso no encontro dos ministros com os parlamentares foi a liberação de lavouras em áreas de topo de morro e de encostas, onde já foram plantadas culturas de café, frutas e cana-de-açúcar.

Na opinião dos participantes, a regularização fundiária é um dos pontos-chave para a implantação do zoneamento econômico-ecológico, que vai delimitar as áreas destinadas à preservação e à agropecuária. O melhor aproveitamento das áreas consolidadas para a agricultura também foi discutido.

O ministro Carlos Minc confirmou que o decreto 6514 pode ser publicado ainda esta semana. Minc adiantou que a atualização do decreto deve ampliar de quatro meses para um ano o prazo para a regularização da reserva legal nas propriedades. Houve consenso de que as áreas onde a produção agrícola está consolidada devem ser tratadas de forma diferente das regiões do bioma amazônico. "Não se pode tratar de forma igual as diversas regiões do País. A Amazônia é diferente de São Paulo e do Paraná", explicou Minc.

Minc elogiou a postura tanto do setor rural quanto dos ambientalistas. Segundo ele, setores da agricultura têm demonstrado uma maior conscientização ambiental. "E não só da boca pra fora, mas com demonstrações de entendimento com os ambientalistas, que estão apresentando uma maior maturidade para propor mudanças na legislação ambiental", destaca.

O ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, disse que a condução deste Grupo de Trabalho deve ser técnica. Segundo ele, atualmente a legislação ambiental não é cumprida porque ela foge da realidade. Ele afirmou que se o decreto for cumprido à risca, apresentará restrições, principalmente no Centro Sul do país, onde prevalecem as pequenas propriedades.

Para o coordenador político da Frente, deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), os produtores não agüentam mais tanta espera pela revisão deste decreto. "Foi um equívoco o Governo Federal editar às vésperas dos plantios uma legislação que só trouxe transtorno e muita confusão ao agronegócio." Ele explicou que, na época, os agricultores estavam renegociando suas dívidas e tentando contratar novos empréstimos para iniciar o cultivo, quando foram surpreendidos com esse decreto que "considero diabólico e um verdadeiro samba do crioulo doido."

De acordo com o MMA, na reunião ficou acertada a retomada das negociações no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial que acompanha o assunto. Eles terão 60 dias para propor alteração nos dispositivos legais. A idéia é dar continuidade ao diálogo iniciado no ano passado na expectativa de que se possa avançar nas negociações em bases mais sólidas. Ficou acertado que o foco agora é discutir a questão em nível estritamente técnico, o que pode resultar em propostas de alteração da legislação. Os membros do GT vão estudar três documentos entregues na reunião e a partir deles formular propostas para uma primeira rodada de discussões, marcada para a próxima terça-feira (18). Ficou acertado que entre os temas prioritários estão as questões da regularização fundiária e a necessidade de realizar o Zoneamento Ecológico-Econômico nos estados.

Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, essa é a forma de "chegar ao objetivo comum de mais produção com mais proteção". Minc defendeu que o trabalho do GT é para garantir que as áreas de proteção ambiental sejam protegidas "não só no papel", sejam protegidas no terreno". Já Sarney Filho defendeu que "não se pode trabalhar de forma igual realidades regionais tão diferentes", enfatizando a necessidade de diferenciar as propriedades na Amazônia das fazendas já consolidadas no centro-sul do Brasil - como as regiões cafeeiras de Minas Gerais, as frutíferas de Santa Catarina e as plantações de uva no Rio Grande do Sul. A idéia é discutir as questões relativas à Amazônia separadamente para que os demais entendimentos não dependam de decisões que afetem exclusivamente esse bioma.

Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, fora da Amazônia, o Brasil tem 70% de sua área apta para produção agrícola. Assim, a utilização das áreas já abertas para produção são suficientes, descartando a possibilidade de desmatamento para expansão de produção. Ele defendeu a atualização da legislação porque a forma do plantio hoje é diferente. "A legislação ambiental foge da realidade e por isso não é cumprida. "Temos que fazer algo que realmente seja cumprido", ressaltou Stephanes.

Fontes: MMA e Frente Parlamentar da Agropecuária