STF julga reclamação no caso de royalties da soja Intacta RR2 Pro
O regimento interno do STF diz que o "Presidente do Tribunal ou da Turma determinará o imediato cumprimento da decisão, lavrando-se o acórdão posteriormente"
Para debater ações com foco nos avanços do setor de sementes e mudas, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, realizou reunião com a Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), a Seed Association of the Americas (SAA) e com a Federação Internacional de Sementes. O encontro foi realizado na sede do Ministério da Agricultura (Mapa).
Na ocasião, foram apresentadas propostas para o progresso na legislação da produção de sementes e mudas, que visam mais inovação no melhoramento de plantas, avanços na defesa da propriedade intelectual e desenvolvimento de medidas fitossanitárias.
“Daremos total apoio para ajudar os produtores e fomentar avanços do setor de sementes”, destacou o ministro Fávaro. “Precisamos também garantir propriedade intelectual. Precisamos ter respeito com a ciência. Garantir a propriedade intelectual é apoiar o desenvolvimento, para continuarmos gerando oportunidades”, completou.
Ainda, durante o encontro, o presidente da Abrasem, Ronaldo Troncha, entregou ao ministro Fávaro um documento protocolado pelas associações de sementes presentes, com pontos essenciais para o setor. “É um documento conjunto das maiores associações de sementes do mundo, tratando principalmente da legislação. Esse encontro é uma grande oportunidade para demonstrar para o mundo as boas práticas e como o Brasil é sustentável. Somos referência para o mundo em produtividade”, destacou.
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