Ministério da Agricultura fecha empresa clandestina de fertilizantes e pesticidas em São Paulo

Ao receber uma denúncia por meio do ‘Fala BR’ do Ministério da Agricultura (Mapa), fiscais da unidade regional de Araraquara (SP) se dirigiram a dois endereços da cidade onde havia suspeita de fabricação de fertilizantes e pesticidas clandestinos. Ao chegarem em um dos locais, os servidores do Mapa encontraram uma gráfica. No outro, o portão estava fechado e uma pessoa que trabalhava no local se recusou a abri-lo. Com apoio da Polícia Militar, o funcionário concordou em atender a fiscalização. 

Dentro da empresa, os fiscais constataram que o estabelecimento não tinha registro no Mapa para produção de fertilizantes e defensivos, além de não apresentar a licença ambiental exigida. Foram encontrados todos os equipamentos necessários para a produção dos insumos agrícolas, bem como matérias-primas e grande quantidade de embalagens e rótulos. 

Sem o registro, a empresa é considerada clandestina. No total, foram encontrados 17.590 litros de fertilizantes líquidos, 6.225 quilos de fertilizantes sólidos, 500 embalagens vazias e 1.140 litros de pesticida biológico. Todos os produtos foram apreendidos e as atividades foram suspensas cautelarmente.  

Os produtos apreendidos não poderão ser movimentados sem autorização do Mapa até que ocorra o julgamento dos processos administrativos fiscais, tanto da área de fertilizantes como da área de defensivos. A empresa poderá apresentar sua defesa e, no julgamento, será decidida a destinação dos produtos e possíveis penalidades.  

Diante das irregularidades constatadas, foram lavrados o termo de fiscalização e o de apreensão das matérias-primas e dos produtos acabados. A empresa também foi intimada a apresentar as notas fiscais de entrada e saída das mercadorias e comprovar a regularização perante os órgãos competentes. 

Risco para a agropecuária

De acordo com os fiscais, empresas clandestinas de fertilizantes e pesticidas representam um grande risco para a agropecuária pela ausência de procedência. Como estão fora do controle da fiscalização, elas podem produzir insumos sem garantia de qualidade e eficácia, podendo causar desequilíbrio fisiológico nas plantas. Também há risco de os produtos apresentarem contaminantes biológicos ou metais pesados, no caso de fertilizantes, e problemas toxicológicos para a saúde humana, animais e para o meio ambiente, no caso de defensivos.  

A ação teve como base o inciso II do artigo 26 da Lei Federal 14.515/22 por infringirem os artigos 5º e 8º do Decreto Federal 4.954/2004, alterado pelo Decreto Federal 8.384/2014, Instrução Normativa do Mapa 53/2013 (fertilizantes) e Lei Federal 14.785/23 (pesticidas).