Mais de 4 mil garrafas de vinho irregular são apreendidas no RS

Durante ação de fiscalização em Porto Alegre e Gravataí, a Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul (Seapi-RS) apreendeu 4.430 garrafas de vinho sem procedência, somando 6.645 litros. A operação teve como foco combater a comercialização de bebidas derivadas da uva e do vinho produzidas de forma clandestina, sem controle sanitário.

Entre os produtos apreendidos estavam garrafas rotuladas indevidamente como “Vinho Colonial”. De acordo com a legislação federal, essa denominação é exclusiva para bebidas elaboradas por agricultores familiares que seguem regras específicas de produção e comercialização. O uso indevido da expressão caracteriza infração.

A fiscalização também encontrou vinhos importados sem o registro obrigatório no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Para serem comercializados legalmente, esses produtos precisam conter informações no rótulo como o nome do importador, endereço, número de registro e tradução das informações originais.

Segundo a Seapi, além da apreensão, os comerciantes poderão ser responsabilizados com multas, processos civis e criminais, caso não apresentem a documentação fiscal dos produtos ou contribuam para adulterações. Os vinhos apreendidos permanecem sob responsabilidade do comerciante até o encerramento do processo.

A Seapi alerta para os riscos do consumo de vinhos sem procedência, que podem causar danos à saúde por falta de inspeção sanitária e possível adulteração. A recomendação é que o consumidor observe as informações no rótulo, como CNPJ do fabricante, lote, data de validade e número de registro no Mapa. Casos suspeitos podem ser denunciados pelo e-mail dipov@agricultura.rs.gov.br ou nas inspetorias veterinárias regionais.