STF: função social é requisito para impedir desapropriação de terras produtivas
Em decisão unânime, ministros validaram normas que regulamentam dispositivos constitucionais relativos à desapropriação para reforma agrária
A Lavoro, por meio de sua controlada Qualiciclo Agrícola S.A., celebrou a compra de todas as cotas do capital social da Coram – Comércio e Representações Agrícolas Ltda. O valor da operação não foi divulgado. A concretização, a produção de efeitos do negócio depende de decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), nos termos da Lei 12.529/11.
A Coram tem sede na cidade de Ituverava (SP) e comercializa pesticidas, fertilizantes, sementes, adjuvantes e produtos biológicos. Atua especialmente nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Por meio de filiais em: Alfenas; Barretos; Conceição das Alagoas; Guaíra; Morro Agudo; Orizona; Passos; Pirajuba; e Piumhi.
Por sua vez, a Qualiciclo Agrícola S.A., com sede em Limeira, atua no mesmo ramo. Em 2020, foi adquirida pela Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A., controlada pela Lavoro Agro Holding S.A., controlada pela Malinas S.A. A Malinas é uma pessoa jurídica uruguaia (sede em Montevideo).
A Malinas tem adquirido diversas pessoas jurídicas no Brasil nos últimos anos. Alguns exemplos em "Cade aprova compra da Referência Agroinsumos pela Lavoro".
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Em decisão unânime, ministros validaram normas que regulamentam dispositivos constitucionais relativos à desapropriação para reforma agrária
O mês registrou chuva no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Distrito Federal e Amapá, com volumes que ultrapassaram a média histórica, além de calor extremo e ondas de calor