Divergências na base do governo podem adiar votação do Código Florestal

A cidade de Goiás (141 km da capital) foi escolhida para o lançamento oficial da campanha de vacinação contra a febre aftosa. O governador Marconi Perillo visita fazenda de propriedade do pecuarista Pedro Jardim, na sexta-feira (29). A partir das 9h, Perillo inicia simbolicamente a campanha, vacinando um dos bovinos da propriedade. A imunização deste ano já começou em Goiás, sendo que o material publicitário (impresso, rádio, televisão e internet) começou a ser distribuído e veiculado a partir de quarta-feira (20). A meta é alcançar todos os pecuaristas, responsáveis por imunizar 21 milhões de cabeças (bovinos e bubalinos), entre 1º e 31 de maio.

 

Para agilizar o início dos trabalhos no campo, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás (Agrodefesa) libera, também no dia 29, os lotes com as doses da vacina. A meta do governo estadual é estabelecer a imunização única, a partir de novembro deste ano, quando apenas os animais de até 24 meses serão vacinados. "Precisamos da total dedicação do pecuarista, para o êxito da campanha, o que possibilitaria a vacina única, ainda este ano", lembrou o presidente da Agrodefesa, Antenor Nogueira. O plano de mídia foi lançado oficialmente na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação do Estado de Goiás (Seagro).

 

Secretário Antônio Flávio Camilo de Lima (Agricultura) conclama os pecuaristas ao engajamento na campanha, uma forma de responder aos anseios do governo estadual, que pretende erradicar em definitivo a doença do território, com única imunização. Mesmo entendimento tem o presidente da Associação Goiana dos Revendedores de Produtos Agropecuários (Agerpa), Roberto Taveira, que reconhece a responsabilidade da entidade, do armazenamento ao controle de temperatura do produto. Para ele, a Agerpa tem a meta de ajudar na campanha de convencimento dos pecuaristas. Participaram do lançamento da mídia representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Empresa de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás (Emater-GO).

 

Mais informações: www.seagro.gov.br ou (62) 3201-8905

 

Fonte: Comunicação Setorial/Seagro

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Divergências na própria base do governo podem adiar a votação do novo Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros). Tanto o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quanto o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), asseguram que há condições de chegar a um consenso até a terça-feira (3), quando o texto entrará na pauta do Plenário. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), no entanto, pede pelo menos uma semana a mais para estudar as alterações do substitutivo.

 

O presidente da Câmara, Marco Maia, acredita que somente com a incorporação das sugestões do governo ao relatório haverá reais possibilidades de votação. “Se eu fosse o relator, acataria as modificações que são consensuais; qualquer outra proposta vai encontrar dificuldades para ser votada”, afirmou.

 

Maia manteve o compromisso de incluir o projeto na pauta, mas ressaltou que a decisão de votar ou não será dos líderes partidários: “Vamos manter na pauta de votações no próximo dia 3 ou 4. Essa é uma decisão já tomada que vamos manter. Daqui até lá, nós teremos a câmara de negociação, que ainda está discutindo o código; teremos as negociações que ainda vão ocorrer entre os partidos políticos; teremos as negociações com o relator e também o empenho do governo para fazer valer a sua posição dentro da Casa".

O relator Aldo Rebelo comprometeu-se a entregar a nova versão do relatório até a próxima segunda-feira (2), mas não adiantou que propostas serão acatadas no substitutivo. Paulo Teixeira reclamou não ser possível receber o texto em um dia e votar no outro. “Trata-se de uma questão muito complexa que exige pactuação”, sustentou.

 

Moratória do desmatamento

A pedido do governo federal e de alguns governos estaduais, Aldo informou que vai retirar do texto a chamada moratória do desmatamento. O item proibia os produtores rurais de desmatar novas áreas por cinco anos a partir da publicação da lei.

 

Mesmo sem acordo

Vaccarezza garante que o projeto será votado na próxima semana, nos dias 3 e 4, mesmo sem acordo. “Ele vai a votação porque tem consenso na maioria absoluta da Câmara”, assegurou. Mesma opinião tem o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), “O texto do deputado Aldo Rebelo está se aproximando da perfeição de conseguir a maioria na Casa. Até a semana que vem, deveremos conseguir isso”, asseverou.

 

O PSDB também quer o início da votação na próxima semana. De acordo com o líder do partido, deputado Duarte Nogueira (SP), “é importante votar logo para ir ao Senado e seguir para sanção antes de junho”. Nesse mês, vai expirar o decreto presidencial que suspende as multas aplicadas a produtores rurais que utilizaram áreas que deveriam ser protegidas (decreto 7.029/09).

 

Propostas do governo

Na reunião de líderes da tarde desta terça-feira, o governo apresentou uma série de pontos que defende. Dentre eles, o Executivo quer a manutenção da reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais, e não apenas para aqueles com área superior a quatro módulos fiscais, como prevê o texto de Aldo Rebelo. Esse, aliás, representa um dos dois pontos em que ainda há divergências, conforme afirmaram os líderes.

 

O outro item que ainda não tem consenso é a medida das áreas de preservação permanente (APPs). O governo advoga a manutenção das extensões vigentes, enquanto Aldo propõe a redução de 30 metros para 15 metros nas margens de córregos e rios com até cinco metros de largura.

 

Veja outros pontos defendidos pelo governo

- No caso de compensação de reserva legal, o governo admite que ela possa ser feita em qualquer parte do território nacional, desde que no mesmo bioma, como prevê o relatório. No entanto, condiciona a compensação a áreas prioritárias a serem definidas em regulamento por órgãos ambientais.

 

- O governo também concorda com a continuidade da utilização de APPs em margens de rios, como prevê o relatório, mas também condiciona essa possibilidade às atividades de interesse social, de utilidade pública e de baixo impacto.

 

- No caso de rios com até 10 metros de largura, o governo sugere que se admita a recuperação de apenas 15 metros das áreas consolidadas até julho de 2008, e não de 30 metros, como prevê a legislação vigente. O substitutivo em análise prevê a continuidade das atividades em todas as áreas consolidadas até que seja implantado o programa de regularização pelo governo federal.

 

- O governo aceita também o cômputo de APPs no cálculo da reserva legal. Para isso, entretanto, o imóvel deverá estar registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que deverá substituir a averbação das áreas de preservação em cartório.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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