Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram projeto de lei para instituir cobrança de imposto de exportação sobre alguns grãos e carnes. Trata-se do projeto de lei 1.586/22, que altera o Decreto-lei 1.578/77.
De acordo com o texto proposto, estariam sujeitos ao imposto:
(a) soja, milho e arroz, quando os estoques atingissem determinado nível;
(b) carnes de frango, de bovinos e de suínos em situações de ameaça ao abastecimento.
Na justificativa do projeto, escreveram os deputados: “Este projeto de Lei visa corrigir uma contradição que afronta o interesse público no Brasil, a saber: a abusividade dos volumes de alimentos exportados pelo país num contexto de situações sistemáticas de volatilidade dos preços e insuficiência do abastecimento interno desses produtos”.
Os deputados autores da proposta são: Airton Faleiro (PT/PA); Célio Moura (PT/TO); Pedro Uczai (PT/SC); Padre João (PT/MG); Patrus Ananias (PT/MG); Valmir Assunção (PT/BA); Marcon (PT/RS); Leonardo Monteiro (PT/MG); Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB); Carlos Veras (PT/PE); Nilto Tatto (PT/SP); João Daniel (PT/SE); Rogério Correia (PT/MG); Paulo Teixeira (PT/SP).
A íntegra do projeto pode ser obtida no link abaixo:
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