Um contexto de incertezas e a falta de avanços significativos em temas importantes da agenda da Organização Mundial de Comércio (OMC) compõem o ambiente anterior à XII Conferência Ministerial (CM12) da entidade diretora do comércio global que acontecerá este ano, mostrou uma publicação do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e do Instituto Internacional de Pesquisa sobre Políticas Alimentares (IFPRI).
O documento conjunto O caminho para a CM12 da Organização Mundial do Comércio (OMC): uma perspectiva da América Latina e do Caribe expõe que as mudanças geopolíticas e a pandemia de Covid-19 têm impactado drasticamente as prioridades institucionais dos países e a própria OMC, além disso, a economia global tem se deteriorado substancialmente nos últimos dois anos, com impactos estruturais nas áreas de comércio e de segurança alimentar, sobretudo nos Estados latino-americanos e caribenhos.
Também participaram do desenvolvimento do estudo o Instituto para as Negociações Agrícolas Internacionais (INAI), o Grupo de Países Produtores do Sul (GPS) a Bolsa de Cereais de Buenos Aires, a FAO e diferentes pesquisadores da região.
A publicação foi apresentada em um evento que contou com a participação de Gloria Abraham, Embaixadora da Costa Rica na OMC e presidente das negociações agrícolas dessa organização, que também esteve representada por Anabel González, Diretora Geral Adjunta, e Edwini Kessie, Diretor da Divisão de Agricultura e Produtos Básicos e Chefe da Unidade de Resultados.
Também participaram do lançamento: David Laborde, Pesquisador Sênior da Divisão de Mercados, Comércio e Instituições do IFPRI; e Manuel Otero, Diretor Geral do IICA.
O documento oferece ideias chave sobre os temas que serão abordados na CM12, órgão decisório mais importante do sistema multilateral de comércio. A conferência será realizada de 30 de novembro a 3 de dezembro em Genebra, Suíça.
De acordo com Gloria Abraham, os impactos no comércio provocados por diferentes situações internacionais são evidentes. “Foi possível identificar que há um aumento nos preços dos alimentos, e o congestionamento em alguns portos no mundo todo tem chamado a atenção; isso aumentou os preços no transporte dos produtos e evidentemente terá impacto no bolso dos consumidores”, expressou.
“Frente a uma tensão sem precedentes, o caminho para a recuperação continua acidentado e incerto; há uma grande quantidade de riscos e perigos, sendo o mais imediato o acesso desigual às vacinas, assim como a escassez de microchips, o congestionamento nos portos, o aumento dos custos de transporte, a intensificação dos fenômenos da mudança do clima e o aumento da pobreza e da desigualdade. Tudo isso limita a capacidade do comércio para dar suporte à recuperação”, manifestou Anabel González.
Para David Laborde, do IFPRI, o comércio agrícola foi muito resiliente na pandemia e continuou operando graças ao impulso do setor e aos formuladores de políticas.
“(Os tomadores de decisões) tentaram facilitar o processo, pois entenderam que esses pontos eram críticos para a segurança alimentar. Alguns países já estão no caminho correto, houve restrições, mas foram eliminadas rapidamente e limitadas em seu alcance”, acrescentou.
Por sua vez, Edwini Kessie, Diretor da Divisão de Agricultura e Produtos Básicos da OMC, expôs que “os países membros da organização querem ver resultados em três áreas principais, como a agricultura, a pesca e o comércio e saúde. A Conferência Ministerial representa uma grande oportunidade para alcançar um sistema de comércio vital e dinâmico”.
Entre outros elementos, a publicação do IICA e do IFPRI destaca que desde a última Conferência Ministerial, em 2017, o sistema multilateral de comércio e sua principal organização, a OMC, foram atacados e desacreditados. Assim, a possibilidade de avançar para soluções coordenadas sobre os principais problemas globais pela cooperação multilateral parece pouco provável.
Outro dos aspectos analisados é a resposta adotada por diversos países frente ao efeito dessa situação no comércio internacional e na agricultura. Muitas nações têm revisto suas políticas comerciais para ajustá-las a diferentes cenários quanto à segurança alimentar e aos fluxos comerciais agrícolas.
O aumento dos preços das matérias-primas e o temor pela escassez de alimentos têm levado alguns governos a aplicar medidas restritivas que limitam ou tributam as exportações do setor.
Outras medidas adotadas incluem intervenções diretas no mercado, seja por ações públicas, mecanismos especiais de salvaguarda ou empresas comerciais do Estado.
A adoção dessas medidas tem desencadeado novos debates sobre sua eficácia para reduzir a insegurança alimentar e promover o desenvolvimento de mercados alimentares justos e transparentes.
A publicação avalia diferentes alternativas para resolver os obstáculos potenciais nos mercados internacionais e no comércio agrícola. O objetivo é proporcionar contribuições valiosas e úteis para alcançar acordos bem-sucedidos e, assim, alcançar um sistema alimentar mundial justo e eficaz e um comércio internacional mais transparente.
“Essa publicação, que nasce do esforço conjunto entre o IICA, o IFPRI e pesquisadores da região, apresenta-se em um momento muito especial, depois que a Cúpula dos Sistemas Alimentares de 2021, convocada pelas Nações Unidas, ressaltou a importância do comércio internacional no funcionamento dos sistemas agroalimentares, disse Manuel Otero, Diretor Geral do IICA.
“O comércio agroalimentar, sobretudo sob a perspectiva dos países latino-americanos e caribenhos, desempenha um papel estratégico na segurança alimentar global, principalmente quando se pensa na pós-pandemia”, acrescentou Otero.
Os analistas declaram no documento que as regulamentações, como as normas de sustentabilidade, as restrições de acesso ou as medidas de ajuda interna, devem ser transparentes e estar alinhadas com os princípios da OMC para evitar aplicações discricionárias e práticas discriminatórias.
Também mencionam que a transparência das informações é fundamental para ter acesso e desenvolver novos mercados, especialmente sob um escrutínio ambiental cada vez maior; e que o acesso efetivo aos mercados é fundamental, não só para o desenvolvimento dos países agroexportadores (que priorizam esse tema em suas agendas de desenvolvimento), mas também para os países importadores, como um meio para garantir a segurança alimentar e conectar os principais fornecedores aos compradores em regiões que enfrentam escassez de alimentos.
Além disso, argumentam que a estratégia de crescimento dos países da América Latina e do Caribe poderia ser afetada pelo que acontecer na OMC; portanto, é de crucial importância contribuir ativamente para a sua modernização e priorizar o seu êxito, como parte de suas políticas comerciais e exteriores.
É o organismo internacional especializado em agricultura do Sistema Interamericano. Sua missão é estimular, promover e apoiar os esforços de seus 34 Estados-membros para alcançar o desenvolvimento agrícola e o bem-estar rural, por meio da cooperação técnica internacional de excelência.
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