Brasil e Estados Unidos assinam acordo para contencioso do algodão

O acordo entre Brasil e Estados Unidos para o contencioso do algodão foi assinado nesta quarta-feira (1º), em Washington, pelo ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, e o secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Michael Froman. Agora, como compensação aos eventuais prejuízos aos produtores brasileiros de algodão, os Estados Unidos irão repassar o valor de US$ 300 milhões para o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). Por outro lado, o Brasil comprometeu-se a não questionar a nova lei agrícola americana em relação aos programas voltados ao algodão, até 30 de setembro de 2018, quando expira a lei atual.

O ministro Neri Geller comemorou o acordo assinado com o governo americano. Segundo ele, o resultado foi um grande esforço e entendimento entre o governo brasileiro em parceria com as entidades que representam o setor algodoeiro. “Trata-se de um acordo extraordinário para o segmento, pondo fim a um impasse que já durava 12 anos”, comentou o ministro. Geller destacou também a habilidade do corpo diplomático brasileiro. “O ministro Luiz Alberto Figueiredo, e sua equipe, tanto no Brasil quanto na Embaixada, em Washington, foram incansáveis para encontrar a melhor solução entre as duas partes”, disse. De acordo com o ministro Geller, todas as reivindicações do setor estão amplamente atendidas no acordo.

Segundo o entendimento, o recurso poderá ser aplicado em projetos de controle, mitigação e erradicação de pragas e doenças; em tecnologia pós-colheita; na compra e uso de bens de capital; na promoção do uso do algodão; na adoção de cultivares; em treinamento e instrução de trabalhadores e empregadores; em elaboração, planejamento e implementação de projetos de infraestrutura de armazenamento, conservação e transporte de algodão e insumos, entre outros.

O acordo define ainda que os Estados Unidos não concederão garantias, por meio do Programa GSM-102, para créditos à exportação com prazo superior a 18 meses (hoje o prazo é de 36 meses). Em contrapartida, o Brasil se compromete a não questionar o programa na Organização Mundial do Comércio (OMC). Por último, caso o Brasil se sinta prejudicado pela atual lei, ele entrará em consulta com os EUA antes de iniciar qualquer contencioso na OMC.

Saiba mais

O contencioso do algodão começou em 2002, quando o Brasil solicitou na OMC consultas com os EUA sobre subsídios dados aos produtores, usuários e exportadores de algodão americano, após alegar que as medidas listadas eram inconsistentes com as provisões do Acordo Agrícola e do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias.