STF julga reclamação no caso de royalties da soja Intacta RR2 Pro
O regimento interno do STF diz que o "Presidente do Tribunal ou da Turma determinará o imediato cumprimento da decisão, lavrando-se o acórdão posteriormente"
Com o objetivo de nivelar o conhecimento e atualizar servidores sobre as pragas que acometem o cultivo de limão e laranja, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado Pará (Adepará), através da Gerência de Programas de Pragas de Importância Econômica e Quarentenárias, e da Unidade de Certificação Fitossanitária, realiza, nesta quinta-feira (14), a “Capacitação para atualização dos procedimentos técnicos e legislativos do programa fitossanitário dos Citros”. As inscrições podem ser feitas neste formulário.
Voltado para engenheiros agrônomos e florestais que atuam como fiscais estaduais agropecuários na Agência de Defesa, agentes de fiscalização agropecuária e técnicos agrícolas, o curso será ministrado pelos pesquisadores Daniel Augusto Schurt, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa/RR), e Milton Cunha, auditor fiscal federal agropecuário da Superintendência Federal de Agricultura no Pará (SFA/PA).
O objetivo da capacitação é nivelar os conhecimentos técnicos e legislativos para os servidores que atuam diretamente na fiscalização das atividades de defesa fitossanitária para o controle e prevenção de pragas como cancro cítrico, pinta preta e greening, que são desenvolvidas em todo o Estado pelas equipes da Defesa Vegetal.
A organização do curso irá disponibilizar um link para que os participantes das vinte Unidades Regionais possam acompanhar as atividades de forma remota. Em fevereiro, os servidores da área vegetal foram capacitados para atuar no programa da banana e do cacau em curso ministrado por especialistas no assunto.
A Adepará executa ações de vigilância fitossanitária para prevenir pragas dos citros. Periodicamente, realiza levantamentos de detecção com a finalidade de atestar a ausência das Pragas Quarentenárias inerentes a cada programa, e em caso de foco, implementa os protocolos de emergência fitossanitária, previstos nas respectivas legislações. Esse trabalho, feito conforme as legislações vigentes, determina o status da praga nas Unidades da Federação, e define os critérios para a certificação e trânsito interestadual e internacional da produção.
Atualmente, o Pará possui status sanitário de Área Livre do Cancro Cítrico, uma das mais graves doenças da citricultura brasileira, que é ocasionada por uma bactéria que ataca todas as variedades e espécies de citros.
O parque citrícola paraense está distribuído em dois pólos, criados pelo decreto estadual nº 1943/2017. Um deles fica no nordeste do Pará, composto pelos municípios de Capitão Poço, Irituia, Ourém, Garrafão do Norte e Nova Esperança do Piriá. O outro, na região oeste, abrange os municípios de Monte Alegre, Alenquer, Santarém, Prainha, Belterra e Mojuí dos Campos.
As ações realizadas pela Adepará em todo o Estado buscam manter esse status de território livre dessa praga, viabilizando a produção e protegendo os investimentos realizados pelos produtores, que podem comercializar produtos de qualidade e seguros para outros Estados e Países, gerando emprego e renda para a população do Pará.
“Nós atuamos fortemente na prevenção e controle dessas pragas quarentenárias, que são por exemplo as pragas dos citros, pois temos no território paraense dois importantes Polos citrícolas, no Nordeste e Oeste Paraense, que precisam ser preservados porque são importantes regiões exportadoras de laranja e limão”, ressalta a fiscal estadual agropecuária Maria Alice Thomaz, gerente de pragas quarentenárias e de importância econômica da Adepará.
Receba por e-mail as últimas notícias sobre agricultura
Receba por e-mail as últimas notícias sobre agricultura