A sustentabilidade do agronegócio brasileiro se beneficia da união de forças pela atuação conjunta entre o setor público e a iniciativa privada, em particular na promoção do uso correto e seguro de defensivos agrícolas e na garantia da oferta de alimentos saudáveis à população. Nesse cenário, o Programa Estadual de Análise de Resíduos de Agrotóxicos e Afins de Uso Agrícola em Produtos de Origem Vegetal (Peara-POV), conduzido pela Diretoria de Defesa Agropecuária de São Paulo, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), se consolida como uma política pública fundamental de fiscalização, diagnóstico e segurança no campo.
Para que os resultados e diretrizes do Peara-POV tenham efetividade, a fiscalização fitossanitária ganha força quando combinada à educação e à orientação continuada do produtor. É justamente pela ampliação do alcance das boas práticas que a Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (Aenda) firmou, em abril de 2026, um protocolo de intenções celebrado entre o SAA e sete entidades do setor.
O protocolo formaliza a cooperação para a implementação do projeto de educação sanitária Produzindo Alimento Seguro, coordenado pela Diretoria de Defesa Agropecuária, que busca integrar esforços institucionais para ampliar a difusão de informações técnicas, promover ações de capacitação e fortalecer a adoção de boas práticas agrícolas relacionadas ao uso correto e seguro dos pesticidas.
Representante de mais de 70 instituições associadas, a Aenda realiza o trabalho de disseminação de boas práticas em parceria com as Defesas Agropecuárias Estaduais, experiência consolidada fundamental às ações de educação e capacitação do projeto paulista de educação, direcionadas principalmente aos pequenos e médios produtores rurais e aos profissionais envolvidos na assistência técnica. O escopo do projeto inclui temas como aquisição, transporte, armazenamento, preparo da calda, aplicação, uso de equipamentos de proteção individual, destinação adequada de embalagens vazias e atendimento à legislação vigente. Também estão previstas atividades voltadas à conscientização da comunidade rural, incluindo crianças e jovens, reforçando o caráter permanente da educação sanitária.
Além da SAA e da Aenda, participam do programa a Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Estado de São Paulo (Adiaesp), a CropLife Brasil, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo / Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Faesp/Senar-SP), o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), a Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg).
Os signatários reúnem-se periodicamente para desenvolver materiais técnicos, definir ações conjuntas e planejar eventos de capacitação e coleta itinerante. O município de Itapetininga (SP) foi escolhido para sediar a ação piloto do projeto, enquanto os próximos municípios serão selecionados com base nos resultados obtidos pelo Peara-POV e nas prioridades identificadas pela Diretoria de Defesa Agropecuária.
A consolidação dessa iniciativa demonstra que a promoção da conformidade no uso de defensivos agrícolas depende da atuação integrada entre fiscalização, indústria, assistência técnica, pesquisa, extensão rural e setor produtivo.
O Peara-POV é um programa de fiscalização de resíduos que constitui uma importante ferramenta de rastreabilidade dos alimentos produzidos no Estado de São Paulo. Ele permite conhecer os problemas, quando existentes, nas suas próprias origens, no decorrer das ações fiscalizatórias nas propriedades rurais. A rastreabilidade total do alimento possibilita identificar, conhecer, acompanhar e intervir no problema detectado pela análise da amostra coletada.
Para atingir seus objetivos, o programa está estruturado de forma a promover:
Os dados coletados, bem como toda a informação produzida, são subsídios para a tomada de decisão do poder público com relação às estratégias de promoção da segurança alimentar e da saudabilidade dos alimentos no Estado. A Diretoria de Defesa Agropecuária vem ampliando o alcance do programa em quantidade de coletas e regiões de execução das atividades, consolidando a presença ativa da fiscalização com caráter educativo, permitindo acesso a informações básicas quanto ao uso correto dos defensivos, que refletem na produção de alimento seguro e promove a agricultura paulista.
O Programa teve início no ano de 2021, com seu projeto piloto, e desde então tornou-se atividade rotineira da Diretoria de Defesa Agropecuária. De agosto de 2021 a julho de 2025, foram realizadas ao todo 694 coletas fiscais, distribuídas em 182 municípios do Estado de São Paulo (Mapa de Coleta).
São considerados produtos de origem vegetal, vegetais in natura, obtidos diretamente com o produtor ou com o responsável pela produção na lavoura, casas de embalagem, silos ou armazéns, sempre que garantida a rastreabilidade dos produtos.
A definição dos alimentos amostrados ocorre com base na composição da cesta básica paulista e na expressividade da produção dentro do Estado. As amostragens também consideram a sazonalidade da cultura agrícola, priorizando a proximidade da comercialização e a relevância da região produtora, abrangendo todos os sistemas de produção (convencional, orgânico, hidropônico e outros).
Atualmente, são amostrados 27 culturas agrícolas: abobrinha, alface, amendoim, arroz, banana, batata, batata-doce, brócolis, café, caqui, cebola, cenoura, chuchu, couve, feijão, goiaba, laranja, limão (lima ácida e limão siciliano), mamão (formosa), mandioca, manga, morango, pepino, pimentão, repolho, tomate e uva.
Os resultados gerais de conformidade são satisfatórios, considerando que contemplam a fase de implementação do programa, demonstrando que, das 694 amostras coletadas, 536 estavam dentro dos parâmetros legais exigidos quanto ao uso de defensivos agrícolas, apontando uma conformidade de 77,2% no total do universo amostrado.
Já a inconformidade foi detectada em 22,8% das amostras coletadas, dividida em três categorias: 104 amostras que apresentaram resíduos de defensivos não permitidos para uso nas culturas (NPC), 23 amostras que apresentaram resíduos em valores acima dos limites máximos permitidos (LMR) para a cultura em questão e 31 amostras que identificaram tanto produto NPC quanto extrapolação de LMR.
De acordo com os relatórios oficiais publicados, que estão disponíveis na íntegra no site da Diretoria de Defesa Agropecuária, encontram-se num nível de excelência para resíduos de pesticidas no universo amostrado as culturas do amendoim, cebola, feijão, limão, mamão, mandioca, manga e repolho, enquanto foram considerados delicados os resultados detectados nas culturas do pimentão, goiaba, pepino, alface e morango.
Quando identificado um resultado não conforme, o agente fiscal retorna à propriedade para investigar as causas da irregularidade. O produtor recebe então orientações sobre manejo da cultura, uso de tecnologias adequadas e adoção de boas práticas, sendo notificado a realizar as correções necessárias. Em até 12 meses, conforme a sazonalidade da cultura, é realizada uma nova coleta de amostras para verificar se as irregularidades foram corrigidas e se o produtor está em conformidade com a legislação de defensivos agrícolas.
A expectativa é que o projeto educativo Produzindo Alimento Seguro seja continuamente expandido para outras regiões do Estado de São Paulo, priorizando municípios cujos resultados do Peara-POV indiquem maior necessidade de orientação técnica. Dessa forma, as ações passam a ser direcionadas por evidências, permitindo uma atuação mais eficiente e alinhada à realidade de cada região produtora.
A experiência do Peara-POV demonstra que programas de análise de resíduos alcançam resultados ainda mais expressivos quando associados a ações permanentes de educação sanitária e capacitação dos diferentes elos da cadeia produtiva. Nesse contexto, o Protocolo de Intenções representa um importante instrumento de integração institucional, permitindo que órgãos públicos e entidades do setor atuem de forma coordenada na disseminação do conhecimento e no fortalecimento da agricultura paulista sustentável, responsável e alinhada às exigências da sociedade.
*Por Camila Ribeiro de Souza Grzybowski, gerente do Peara-POV e coordenadora do Projeto Produzindo Alimento Seguro, e Jeferson Sabino Fabris Pezotti, coordenador de Stewardship & Regulamentação da Aenda
Receba por e-mail as últimas notícias sobre agricultura
Receba por e-mail as últimas notícias sobre agricultura
