XII Marcha dos Prefeitos discute legislação ambiental nesta terça

As propostas que tramitam no Congresso Nacional para alterar a legislação ambiental serão debatidas nesta terça-feira (14/7), às 16h, em painel da XII Marcha dos Prefeitos.

O evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) acontece de 14 a 16 de julho no auditório do Brasília Alvorada Hotel. O painel Código Florestal Brasileiro – proposta de alteração será realizado acontece na sala L.

O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) defende a substituição do Código Florestal vigente por uma nova lei, mais moderna e que dá autonomia aos Estados promoverem mudanças nas normas ambientais de acordo com as características regionais. Em junho passado o parlamentar apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei 5.367/2009, que institui no Código Ambiental Brasileiro.

Segundo Colatto, se a atual legislação, em vigor desde 1965, for cumprida à risca, cerca de um milhão de produtores rurais ficarão na ilegalidade. “O Código Florestal é muito confuso e trata os biomas da mesma forma. Não pode uma mesma lei valer para Santa Catarina, para o Pantanal e para a Amazônia, que têm realidades totalmente distintas”, argumenta.

XII Marcha dos Prefeitos – São esperados mais de quatro mil prefeitos, vereadores e lideranças municipais, além de parlamentares e governadores, ministro e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O evento tem como objetivo fortalecer o municipalismo brasileiro e debater as reivindicações das administrações municipais.

Vinícius Tavares

Frente Parlamentar da Agropecuária

(61) 3248.4682