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O cadastramento de unidades fabris e o fornecimento de informações do setor sucroenergético, como números de produção e comercialização das usinas de açúcar e etanol, serão feitos eletronicamente no Sistema de Acompanhamento da Produção Canavieira (SapCana) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O projeto de Instrução Normativa foi lançado em reunião da Câmara Setorial do Açúcar e Álcool, nesta quarta-feira (08/07), fica disponível no site do Mapa por 15 dias, para receber sugestões.
Para o diretor do Departamento de Cana-de-açúcar e Agroenergia, Alexandre Strapasson, este sistema aumentará a eficácia do governo nas suas ações e planejamento e monitoramento do abastecimento de etanol no mercado interno.
As contribuições de órgãos, entidades ou pessoas interessadas para o SapCana podem ser encaminhadas por e-mail (
) ou correspondência para a Secretaria de Produção e Agroenergia, Esplanada dos Ministérios, bloco D, sala 724, CEP 70.043-900, Brasília-DF.
Durante a reunião, foi discutida também a Portaria que institui a Instrução Normativa para critérios e procedimentos de controle dos fatores higiênicossanitários na cadeia produtiva de vegetais, que afeta a cana desde a plantação até a fabricação do açúcar. A consulta pública desta portaria expira no dia 17 de julho. (Inez De Podestà)
Confira as portarias Nº 12 (7.7.2009), sobre as diretrizes do cadastramento e de informações de produção e comercialização de açúcar e de etanol; e Nº 54 (16.3.2009), que estabelece os critérios e procedimentos para o controle dos fatores higiênico-sanitários na cadeia produtiva de vegetais, nos links abaixo:
Portaria 12 -
Portaria 54 -
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