UNICA: governo deve anunciar o quanto antes decisão sobre tarifa de importação de etanol

O anúncio feito terça-feira (09/02) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), de adiar a decisão sobre a redução da Tarifa de Importação de Etanol (TEC) de 20% para zero, significa que a decisão deve demorar um pouco mais para ser anunciada, mas não para que seus impactos sejam notados uma vez tomada a decisão.

Esta é a interpretação da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) que observa o episódio como pouco mais do que um atraso “burocrático”.

Para o presidente da UNICA, Marcos Jank, o governo brasileiro deve fazer o anúncio tão logo quanto possível, mesmo que a medida só vigore a partir de julho. “Continuamos bastante motivados, particularmente devido à declaração do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que afirmou ao final da reunião que é ‘altamente provável’ que a TEC do etanol caia em julho.”

A UNICA havia solicitado à Camex a remoção da TEC em carta enviada em outubro de 2009. Segundo Jank, a entidade acredita que o livre comércio é uma via de mão dupla e o Brasil, como o maior produtor mundial de etanol de cana-de-açúcar e maior exportador do produto, com uma participação de 60% do mercado global, deve dar o exemplo. “Devemos eliminar barreiras, o que permitirá ao Brasil perseguir medidas similares por parte de países que mantêm seus mercados fortemente protegidos,” acrescentou.

Os Estados Unidos impõem dois impostos sobre as importações de etanol: uma tarifa de 2,5% ad valorem e mais um imposto adicional da U$ 0,1427 por litro (U$ 0,54 por galão). De acordo com dados da Comissão de Comércio Internacional dos EUA (ITC), as tarifas combinadas chegam a uma soma equivalente a uma tarifa de aproximadamente 30% sobre as importações de etanol, comparado com cerca de zero de imposto aplicado aos combustíveis fósseis. Além disso, uma análise do ITC no ano passado reconheceu que a redução do imposto sobre as importações de etanol poderia levar a um ganho líquido anual para os Estados Unidos que poderia chegar a US$ 356 milhões.

Como a UNICA observou em comunicado à imprensa em 21 de janeiro, a tarifa brasileira atual nunca foi um fator inibidor para as importações. No entanto, a existência desta tarifa é freqüentemente criticada no exterior, particularmente durante discussões para a abertura de mercados para o etanol brasileiro, especialmente nos Estados Unidos. A UNICA espera que a eliminação da tarifa brasileira de 20%, solicitada formalmente em 30 de outubro de 2009, se torne um ingrediente importante em discussões destinadas a abrir mercados e expandir o uso do etanol combustível, transformando-o em uma commodity energética global.

A UNICA reitera que a solicitação feita à CAMEX no ano passado não tem qualquer ligação com a possibilidade de eventuais importações de etanol para o Brasil devido aos preços atuais do combustível no mercado interno. “A solicitação foi feita há meses e não tem qualquer conexão com a realidade atual do mercado, e tudo a ver com a promoção do livre comércio global de energias limpas”, conclui Jank.

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