Terra Legal e Incra ampliam atuação conjunta para regularização fundiária

A atuação conjunta da Secretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no processo de regularização fundiária Amazônia Legal foi o tema do encontro na tarde desta segunda-feira (6), entre o secretário extraordinário Sérgio Lopes e o presidente do Incra, Carlos Guedes. “O resultado dessa reunião com o novo presidente do Incra é positivo, afinamos muitos assuntos que vão auxiliar no avanço da regularização fundiária na Amazônia”, avaliou o secretário ao lembrar da importância da ação conjunta entre o Terra Legal e o Incra.

Para Carlos Guedes, o momento é de ampliar o processo de governança fundiária, com o empenho do Terra Legal e do Incra. “Temos um compromisso de colocar toda a estrutura do Incra à disposição do MDA para acelerar a regularização fundiária na Amazônia”, destacou.

Um dos pontos acertado na reunião foi a unificação das bases cartográficas do Incra com as do Terra Legal e da Secretária de Reordenamento Agrário do MDA (SRA/MDA). “Essa medida constituiu uma visão geral sobre a governança fundiária tanto na Amazônia como em todo o país”, salientou Carlos Guedes. O processo de unificação das bases cartográficas vai utilizar a ferramenta já empregada pelo programa Terra Legal, o i3Geo, software disponibilizado no Portal do Software Público Brasileiro.

Também foram acertados os detalhes da ação conjunta entre o Terra Legal, Incra e o governo de Rondônia, com inicio previsto para este mês. A ação integrada vai atuar tanto na regularização fundiária dos ocupantes de glebas federais quanto na regulação de títulos expedidos pelo Incra nas décadas de 1970 e 1980, com prioridade para solucionar as áreas onde existem conflitos sociais.

Outro tema discutido foi a ampliação do trabalho já realizado pelas duas organizações dentro do Território da Cidadania Transamazônica. O tema foi tratado durante reunião com representantes do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu).

O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) foi instituído pelo Decreto nº 7.340 de 2010 com a finalidade de promover políticas públicas que resultem na melhoria da qualidade de vida da população que habita sua área de abrangência – Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu, todos no Pará.

Em maio de 2011 foi constituído o Comitê Gestor do PDRS Xingu que orienta programas, projetos e ações federais que estão sendo implantados na região. O comitê gestor é composto por cinco representantes do governo federal, cinco representantes do governo do estado do Pará e cinco representantes dos municípios de abrangência do plano. Por parte da sociedade civil, 15 instituições de diversos setores da sociedade compõem o comitê gestor. Também participam das reuniões um conjunto de convidados permanentes de instituições públicas e da sociedade civil.

Criado em 2009 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa Terra Legal Amazônia tem como objetivo regularizar áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares. Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.