Suprema Corte dos EUA julgará caso Durnell versus Monsanto

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu julgar o caso Durnell v. Monsanto, atualmente subsidiária da Bayer. A empresa recorreu ao tribunal em abril de 2025. O julgamento abordará a divergência entre tribunais federais sobre a aplicação da preempção federal no litígio envolvendo o herbicida Roundup, à base de glifosato.

Tecnicamente, os juízes responderão à seguinte indagação: "se a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas (Federal Insecticide, Fungicide, and Rodenticide Act) impede uma alegação de falha na advertência com base no rótulo, nos casos em que a EPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos) não exigiu a advertência".

A Bayer informou esperar que a decisão de mérito ocorra até junho deste ano. O CEO da empresa, Bill Anderson, disse que a decisão também representa avanço na estratégia da Bayer para conter o litígio.

A Suprema Corte já havia solicitado parecer do Procurador-Geral dos EUA. Em dezembro, o representante do governo, John Sauer, concordou com a necessidade de revisão do caso. Em sua petição, Sauer defendeu que manter a decisão do caso Durnell permitiria que júris desconsiderassem as análises técnicas da EPA (Agência de Proteção Ambiental dos EUA) sobre a segurança do glifosato.

Sauer argumentou que a EPA aprovou repetidamente rótulos do Roundup sem advertência sobre câncer. Para ele, a preempção prevista na Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas (FIFRA) deve ser respeitada. O Procurador também alertou sobre o risco de que fabricantes enfrentem exigências divergentes entre os 50 estados norte-americanos.

A Monsanto argumenta que a divisão entre tribunais federais exige uma posição unificada da Suprema Corte. O Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito decidiu, no caso Schaffner, que a FIFRA impede ações com base em alegações de omissão de alerta conforme leis estaduais. Já os tribunais dos Nono e Décimo Primeiro Circuitos, além da corte de apelação do Missouri, julgaram de forma contrária.

O caso Durnell foi julgado em outubro de 2023, em St. Louis, Missouri. O júri rejeitou duas acusações e recusou a aplicação de penalidade por danos punitivos. No entanto, considerou que a empresa falhou ao não alertar sobre supostos riscos do produto e fixou indenização de US$ 1,25 milhão. A empresa apelou em agosto de 2024. Em fevereiro de 2025, a corte de apelação manteve a condenação. A Suprema Corte estadual do Missouri recusou reavaliar o caso. A Monsanto, então, recorreu à Suprema Corte dos EUA em abril.