STJ encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em MS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou hoje (26/1) o acordo que encerra uma disputa judicial iniciada há 34 anos sobre o domínio da Terra Indígena Jarará, localizada no município de Juti, em Mato Grosso do Sul. A mediação foi conduzida no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ (Cejusc/STJ), sob supervisão do ministro Paulo Sérgio Domingues.

O processo discutia a posse e o domínio de uma área rural inserida em território tradicionalmente ocupado por indígenas da etnia Guarani Kaiowá. O conflito teve origem no reconhecimento administrativo de domínio concedido ao proprietário rural, enquanto posteriormente a área foi declarada terra indígena por portaria interministerial, homologada por decreto presidencial.

Pelo acordo, a União pagará indenização de R$ 6 milhões, por meio de precatórios, para ressarcimento das benfeitorias realizadas na propriedade. Em contrapartida, o imóvel será incorporado ao patrimônio da União, que poderá ajuizar ação de regresso contra o estado de Mato Grosso do Sul, responsável pela emissão do título que deu origem à controvérsia.

Segundo o relator do caso, ministro Teodoro Silva Santos, foram realizadas quatro audiências de mediação, com participação das partes e do Ministério Público Federal, além de reunião no próprio território indígena, etapa considerada fundamental para a construção da solução consensual.

O que diz o setor do agro

Para o presidente do Sistema Famasul - Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, Marcelo Bertoni, a homologação do acordo é mais um exemplo de que o diálogo pode gerar soluções e trazer segurança jurídica ao campo. 

“Esse acordo mostra que é possível encontrar um caminho resolutivo quando há maturidade de todas as partes envolvidas e disposição para conversar. Estamos falando de uma família que aguardou por mais de 30 anos uma definição da Justiça em busca de seus direitos, assim como os indígenas”, afirmou.