SP atualiza regras para queima controlada no campo

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo atualizou os procedimentos para autorizar a queima controlada em atividades agrícolas. A Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural (Cati) recebe os pedidos com finalidade agronômica ou de conservação do solo, enquanto a Defesa Agropecuária analisa os de finalidade fitossanitária. A queima da palha da cana-de-açúcar para despalha ou para facilitar o corte segue sob responsabilidade da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Entre os pedidos analisados pela Cati estão os de queima de restos de poda e de resíduos de destoca, desde que o uso do fogo tenha justificativa técnica. O produtor deve enviar a documentação por e-mail, em um único envio, à unidade regional que atende o município do imóvel.

A Defesa Agropecuária analisa pedidos como os de queima de resíduos de plantas cítricas erradicadas por motivos sanitários e de ações para conter pragas quarentenárias, quando houver indicação técnica. No caso dos citros, é preciso comprovar o controle do psilídeo Diaphorina citri antes da erradicação. A autorização emitida pelo órgão vale por até 60 dias e pode ser revalidada para a mesma área, finalidade e interessado, conforme as exigências legais.

Cuidados antes e durante a queima

Os dois procedimentos exigem, entre outros itens, documentos do requerente e do imóvel, mapa ou croqui da área, laudo técnico e plano de queima controlada. Os órgãos podem pedir informações complementares e realizar vistorias. O produtor só pode usar o fogo após a emissão da autorização e deve seguir as condições do documento e do plano aprovado.

Na queima de resíduos de citros, a Polícia Militar Ambiental e os vizinhos devem ser avisados com pelo menos 48 horas de antecedência. A operação exige equipe de vigilância equipada, aceiros de pelo menos 10 metros nas situações previstas em lei e acompanhamento até a extinção do fogo e a eliminação do risco de reignição. Também devem ser respeitadas as restrições relativas ao perímetro urbano.

Antes e durante a queima, o responsável deve verificar a umidade relativa do ar e consultar no Sigam, sistema da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), se há suspensão do uso do fogo. A operação deve ser adiada ou interrompida em caso de restrição vigente, condições meteorológicas desfavoráveis ou risco à segurança, ao patrimônio, ao meio ambiente ou à qualidade do ar.

A Cetesb também responde pelas queimas prescritas para pesquisa ou conservação da vegetação nativa. As autorizações para práticas agrícolas mantêm as restrições ambientais aplicáveis e não permitem a supressão de vegetação.

A divisão de competências foi definida pela Resolução SAA nº 68/2026. Os procedimentos constam das portarias Cati nº 17/2026 e Defesa Agropecuária nº 63/2026.