Sistema de monitoramento de mercado de terras disponível na internet

Para potencializar o crescimento da agricultura familiar no Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) reformulou o Sistema de Monitoramento de Mercado de Terras (SMMT). Trata-se de uma importante ferramenta para auxiliar a vigilância do mercado de terras no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Desde dezembro do ano passado, a nova versão está disponível de forma integral na internet. A previsão é que com essa facilidade o número de usuários, que ultrapassa mil acessos em todo o País, aumente nos próximos meses.

Em 2005, o Sistema de Monitoramento de Mercado de Terras foi criado para acompanhar os negócios realizados pelo PNCF. O programa de crédito concede, por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário do MDA, empréstimos para trabalhadores rurais sem-terra, jovens do meio rural, arrendatários, meeiros e posseiros. O coordenador-geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da secretaria, Marlon Barbosa, disse que o SMMT é um importante instrumento de acompanhamento da dinâmica do mercado de terras no Brasil e conta com mais de dez mil negócios realizados na sua base de dados “O SMMT diminui a assimetria de informações entre vendedores e compradores (beneficiários do PNCF) porque determina um valor referencial para as terras a partir de características do imóvel, tais como localização, tamanho, benfeitorias existentes, acesso à água, dentre outras”, destaca o coordenador.

O incentivo à negociação, segundo ele, é outra vantagem do sistema. Se o beneficiário conseguir adquirir o imóvel com o valor abaixo do valor referência, um bônus sobre a dívida, que pode chegar a até 10%, é emitido. “É um estímulo à negociação”, enfatiza Barbosa. A nova versão facilita a atualização do sistema e traz novas informações sobre os imóveis adquiridos. Os avaliadores das Unidades Técnicas Estaduais do PNCF preenchem questionários e fornecem detalhes, por exemplo, sobre a infraestrutura, as culturas existentes, os tipos de solos, dentre outros. A partir das respostas, o sistema possibilita verificar o tipo de atividade desenvolvida nos imóveis, analisar a capacidade de uso das terras e obter um preço médio. O sistema também oferece a possibilidade de conferir o estado das residências, assim como as benfeitorias existentes antes da aquisição do imóvel pelo PNCF.

O sistema tornou-se também um eficiente método de controle de qualidade dos gastos públicos. Sua credibilidade e qualidade lhe renderam um prêmio de inovação de gestão pública, concedido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Recebida em 2007, a premiação reforçou a importância desse instrumento para o mercado de terras no País. “A ferramenta refina a qualidade das respostas à medida que mais informações sobre os imóveis são agregadas ao sistema e acaba por refletir na melhor qualidade do mercado de terras”, conclui o coordenador da SRA.