Sistema avalia gestão ambiental da produção integrada de morango

O Boletim de Pesquisa 67, disponibilizado pela Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) em outubro, objetiva divulgar o trabalho de apoio aos produtores parceiros do Programa de Produção Integrada de Morango (PIMo) na região de Atibaia, SP, na elaboração de um Plano de Gestão Ambiental (PGA) cumprindo uma obrigatoriedade da Norma Técnica Específica da PIMo (NTEPIMo) para sua certificação.

A metodologia usada como base foi o Sistema de Avaliação de Impactos de Inovações Tecnológicas Agropecuárias - Ambitec-Agro ao qual foi introduzido o Módulo para a Gestão Ambiental da PIMo. Seis produtores foram acompanhados na safra 2011, mediante entrevistas e avaliações de campo referentes a indicadores de desempenho e ao atendimento das NTEPIMo. Os resultados foram válidos para identificar pontos fortes e fracos, bem como alternativas de manejo para diminuir os impactos negativos. No final de 2011, os seis produtores conquistaram o Selo de Conformidade da Produção Integrada Brasil.

Os auditores avaliam desde a preparação do solo/substrato, passando pela preparação/aquisição de mudas e condução do plantio, culminando com a colheita e pós-colheita. Vale destacar que todas as exigências trabalhistas/legais/jurídicas também são examinadas e o produtor deve apresentar registros de seu cumprimento.

Conforme Claudio Buschinelli, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP), um requisito fundamental na certificação é a rastreabilidade, ou seja, cada lote produzido deve ser etiquetado de tal maneira que se possa identificar sua procedência (talhão/canteiro, datas de cultivo e da colheita, dentre outras informações que atestem sua origem). Uma vez conquistada a certificação o produtor recebe um selo específico que deve ser adicionado à embalagem do produto, comprovando que passou por todas as exigências".

A Produção Integrada é "um sistema que emprega tecnologias que permitem a aplicação de Boas Práticas Agrícolas (BPA) e o controle efetivo de todo o processo produtivo, por meio de instrumentos adequados de monitoramento dos procedimentos e rastreabilidade em todas as etapas, desde a aquisição de insumos até a oferta do produto ao consumidor final. Tem como finalidade a obtenção de alimentos seguros (isentos de resíduos físicos, químicos e biológicos) e com alta qualidade, produzidos dentro dos princípios de responsabilidade social e de menor agressão ao meio ambiente. Constitui-se numa evolução dos regulamentos públicos tradicionais em direção à normatização e certificação de processos produtivos.

"Em outras palavras, continua o pesquisador, o produtor é obrigado a apresentar um plano de gestão ambiental da atividade produtiva a ser certificada pela Produção Integrada. É exatamente neste ponto que as ferramentas de avaliação de desempenho socioambiental podem auxiliar na identificação dos impactos, no sentido amplo, que poderiam prejudicar de alguma maneira a sustentabilidade da produção".

As metodologias de avaliação de impactos ambientais (AIA) devem considerar, necessariamente, todos os compartimentos ambientais do território de influência da atividade em análise, inclusive a saúde das populações envolvidas. Sendo um instrumento de planejamento, deve ser realizado de maneira interdisciplinar podendo ter um caráter ex ante ou ex post ao empreendimento.

Considerando todas estas questões, o Sistema Ambitec-Agro combinado às NTEPimo foi usado como base para elaboração de um Plano de Gestão Ambiental, obrigatório para obtenção da certificação PI Brasil. O Sistema avalia os impactos da atividade sobre o ambiente, considerando duas vertentes. À montante do processo produtivo considera-se o uso de insumos e recursos, enquanto à jusante consideram-se os efeitos da atividade sobre a qualidade do ambiente, seja devido a emissão de poluentes, seja quanto à conservação e recuperação de habitats naturais e áreas de conservação da biodiversidade. Dois aspectos são considerados com essa abrangência: eficiência tecnológica, com três critérios (uso de agroquímicos, uso de recursos naturais e uso de energia), e o aspecto qualidade ambiental, composto de cinco critérios (atmosfera, qualidade do solo, qualidade da água, biodiversidade e recuperação ambiental).

Foi possível obter um índice de desempenho ambiental da PIMo para cada produtor avaliado. Tal índice reflete, de forma quantitativa, a comparação entre o manejo adotado na safra de 2011 com o manejo anterior à introdução da PIMo. Valores negativos apontam impactos indesejados que servem de balizamento para ações de melhoria no manejo e gestão da atividade produtiva.

As avaliações foram realizadas com o apoio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) e da Prefeitura Municipal de Atibaia. Todos os produtores do estudo realizam, anualmente, análise de fertilidade do solo para fins de recomendação de adubação através de laboratórios credenciados, com laudos arquivados para registro e comprovação durante a auditoria de terceira parte.

Os autores da publicação são Claudio Buschinelli, Fagoni Calegario e Geraldo Stachetti Rodrigues (Embrapa Meio Ambiente), André Souza Serra (autônomo), José Semis (Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento/Cati), Luciano Ferrara (produtor rural), Celina Abraão (Secretaria de Saúde de Atibaia), José Antônio Adami (Cati) e José Carlos Maziero (Prefeitura Municipal de Itatiba).

O trabalho pode ser acessado em http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/149673/1/2016BP03.pdf