SindiTabaco e MPT de Brasília firmam acordo

O SindiTabaco (Sindicato da Indústria do Tabaco), empresas associadas e a Associação de Fumicultores do Brasil (Afubra) assinaram acordo com o Ministério Público do Trabalho de Brasília nesta terça-feira, 1º de março. O acordo versa sobre assuntos extremamente importantes, relacionados à saúde e segurança do produtor rural e à erradicação do trabalho infantil e terá aplicação nos estados de Santa Catarina e Paraná.

 

Estão previstas no acordo uma forte conscientização dos produtores por meio de ações socias e de divulgação, tais como:

 

Campanhas veiculadas por emissoras de rádio e TV;

Fornecimento de cartilhas de orientação com conteúdo de conscientização;

Palestras e cursos relacionados;

Capacitação dos orientadores e instrutores agrícolas por entidades credenciadas.

 

TRABALHO INFANTIL – No sentido de inibir o trabalho de crianças e adolescentes nas lavouras de tabaco, o acordo prevê a exigência do comprovante de matrícula escolar dos filhos de produtores no período da assinatura do contrato de comercialização de safra entre produtor e empresa e o comprovante de frequência ao final de cada ano letivo. Caso seja constatado o trabalho infantil, as empresas estão comprometidas em comunicar o fato às autoridades competentes. Em caso de reincidência, a empresa não renovará o contrato para a safra seguinte.

 

SAÚDE E SEGURANÇA DO PRODUTOR – A correta aplicação, manuseio e armazenagem de agrotóxicos estão previstos no acordo firmado. Utilizar corretamente o Equipamento de Proteção Individual (EPI) e obedecer a legislação vigente sobre o assunto estão entre os itens concordados entre as partes. Menores de 18 anos e maiores de 60 não poderão aplicar agrotóxicos nas lavouras de tabaco.

 

“Os termos do acordo vem ao encontro de uma política adotada pelo setor que prima pela educação das crianças e adolescentes, filhos de produtores rurais, e a melhor qualidade de vida dos produtores de tabaco”, afirma Iro Schünke, presidente do SindiTabaco.

 

TERMO DE COMPROMISSO – No Rio Grande do Sul acordo semelhante foi assinado em 15 de dezembro de 2008 com o Ministério Público do Trabalho (MPT/RS). Cartilhas de orientação foram distribuídas e seminários envolvendo os assuntos já reuniram mais 3 mil pessoas em 2009 e 2010. A doação de automóveis para auxiliar na fiscalização do trabalho infantil em lavouras e as campanhas de mídia completaram a ação de orientação. Com o acordo firmado em Brasília, as orientações agora devem abranger os três estados da região Sul do Brasil, responsável por 95% da produção brasileira de tabaco.

 

Eliana Stülp

Andreoli MSL Brasil

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