Senasa simplifica normas para registro de fitossanitários na Argentina

O Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa) da Argentina publicou a Resolução 843/2025 com mudanças que simplificam e agilizam a autorização de produtos fitossanitários. As novas regras entram em vigor em 5 de janeiro de 2026.

A medida altera a Resolução 458/2025, que definiu os critérios e procedimentos para registrar estabelecimentos e pessoas físicas ou jurídicas que atuam na produção, importação e exportação desses produtos. Com a nova norma, basta apresentar uma declaração jurada para obter autorização automática, sujeita à fiscalização posterior.

O Senasa passa a aceitar estudos de eficácia realizados por laboratórios nacionais ou estrangeiros, desde que sigam boas práticas laboratoriais. Também poderá negar ou cancelar registros com base em novas evidências científicas sobre riscos à saúde ou ao meio ambiente. Produtos banidos em seus países de origem serão automaticamente excluídos do registro argentino.

A importação de produtos fitossanitários será possível por via simplificada para itens já autorizados em países com regulamentações similares. Para produtos sem histórico de uso na Argentina, será concedido um registro provisório de até dois anos, mediante apresentação de estudos e comprovações técnicas.

A resolução exclui da simplificação os organismos geneticamente modificados (OGMs) e tecnologias com poucos antecedentes internacionais. A importação de amostras para pesquisa também passa a exigir apenas uma declaração jurada digital, válida para uso exclusivo em áreas de teste.

Produtos já registrados terão até três anos para adequar rótulos e classificação toxicológica ao Sistema Globalmente Armonizado (SGA) da ONU. A norma cria ainda uma guia pública e dinâmica de procedimentos e atualiza o tratamento dos produtos da Linha Jardim, que agora deverão ser inscritos no novo Registro Nacional de Produtos Fitossanitários.