Senado aprova ampliação do prazo de proteção de cultivares

A Comissão de Agricultura do Senado Federal (CRA) aprovou, em turno suplementar, projeto de lei que amplia o prazo de proteção de cultivares no Brasil. A medida estende o prazo de proteção para 20 anos.

Além disso, o projeto restringe a possibilidade de agricultores salvarem sementes para plantar em safras seguintes. O texto altera a lei incluindo o seguinte dispositivo:

"III - somente se aplica o disposto no inciso I [possibilidade de salvar sementes] às lavouras conduzidas por produtores que detenham a posse ou o domínio de propriedades rurais com área equivalente a, no mínimo quatro módulos fiscais, calculados de acordo com o estabelecido na Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, ou cento e cinquenta hectares, o que for maior, quando destinadas à produção para fins de processamento industrial;"

O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A alteração muda a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/1997), que atualmente garante um prazo de proteção de 15 a 18 anos, dependendo do tipo de cultivar.

O relator da proposta destacou que a mudança é essencial para fomentar o setor de produção de mudas e para alinhamento com as diretrizes da União Internacional para a Proteção das Obtenções de Vegetais (Upov), da qual o Brasil é signatário desde 1999.

A íntegra do texto do projeto pode ser lida no link abaixo.