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Na abertura da Agrishow, na última segunda-feira (2), o governador Geraldo Alckmin falou de algumas ações da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado e assinou documento que objetiva a permanência feira em Ribeirão Preto. Veja o resumo:
Cessão de área - Alckmin assinou a mensagem do projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa que prevê a cessão de uma área que pertence à Fazenda do Estado e está sob responsabilidade da Secretaria de Agricultura para a marca Agrishow, por 30 anos. Até então, a renovação da concessão era feita a cada cinco anos.
Com a cessão, a organização do evento pretende continuar e ampliar investimentos no local, melhorando a infraestrutura e a qualidade da Agrishow. "A Agrishow é o evento agropecuário de maior importância do País, de renome internacional. Como havia o risco de Ribeirão Preto perdê-la, estamos cedendo 212 hectares à organização", comentou o governador. Nos últimos anos, a área era menor; de 198 hectares.
No ato, foi assinado, ainda, protocolo de cooperação técnica com o Estado de Meta, Colômbia, com os objetivos de gerar e a transferir conhecimento científico e tecnológico para o desenvolvimento do agronegócio em sua dimensão socioeconômica, fortalecer a pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como o desenvolvimento de parcerias estratégicas com instituições brasileiras e internacionais, de acordo com o mercado consumidor. A principal área de cooperação é a heveicultura (plantio de seringueiras).
Seguro Sanitário Contra Doenças Avícolas - O Conselho de Orientação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) apreciou em sua última reunião a implantação do Seguro Sanitário Contra Doenças Avícolas, uma antiga reivindicação do setor avícola, que a exemplo do setor citrícola, passará a contar com este importante instrumento de gestão pública ao risco rural.
Trata-se de uma iniciativa pioneira do Governo do Estado de São Paulo em que serão beneficiados quase cinco mil estabelecimentos, abrangendo mais de 248 milhões de aves.
O objetivo é indenizar os estabelecimentos segurados das seguintes doenças: influenza aviária (H5N1 e subtipos), newcastle, micoplasmose e salmonelose aviária.
Quanto maior a prevenção e boas práticas adotadas pelo estabelecimento, maior será a indenização como bonificação pela mitigação do risco. A indenização poderá chegar a R$ 4/ave, em média.
A carne de frango e a produção de ovos são respectivamente o quinto e o sexto item da pauta de produção agrícola paulista. Em 2010, juntas, essas atividades movimentaram R$ 3,8 bilhões. A subvenção do seguro será feita com recursos do Feap e deve chegar aos R$ 14 milhões.
Seguro da Viticultura - Outra antiga reivindicação foi apreciada na ocasião: a implantação do Seguro Sanitário para a Viticultura, estendendo sua cobertura a eventos climáticos. O objetivo é garantir aos produtores de uvas finas, para processamento industrial e rústico do Estado uma indenização em caso de sinistro causado por cancro bacteriano, granizo e chuvas excessivas.
A viticultura paulista possui mais de quatro mil produtores (geralmente familiares), que produzem uvas de diferentes castas e que movimentam mais de R$ 350 milhões anualmente.
Ambos os seguros estão em fase de elaboração.
Seguro Sanitário de Citros - Pioneiro no País, o Governo do Estado lançou o Programa de Seguro Sanitário de Citros contra duas das principais doenças da citricultura: greening e cancro.
O programa começou a valer com a entrega dos relatórios de inspeção e erradicação nos pomares feito no primeiro semestre de 2010 pelo proprietário. Estes devem sempre ser entregues até o dia 15 de julho à Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA).
O Governo do Estado paga integralmente o seguro e, em contrapartida, o citricultor se compromete a adotar as boas práticas agrícolas. O programa deverá atender mais de 16 mil citricultores, o que corresponde a mais 90% do total do Estado. Na sua primeira etapa, atendeu 80% dos citricultores.
Foram beneficiados nesta etapa citricultores com até 20 mil árvores. A novidade é que, na segunda etapa, anunciada por Alckmin na Agrishow, serão beneficiados os produtores que tenham pomares de até 40 mil árvores.
Pró-Trator - Os beneficiários são pequenos e médios produtores paulistas com renda bruta anual de até R$ 400 mil, sendo que 80% da renda devem vir da atividade agropecuária. O agente financeiro é o Banco do Brasil. O programa oferece tratores de até 120 cavalos a juro zero aos produtores paulistas.
A taxa de juros é de 6,75% ao ano. O Governo do Estado, por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), subvenciona os juros para o produtor que atende aos requisitos. Ele deve procurar a Casa de Agricultura de seu município para iniciar os procedimentos de adesão.
Já foram entregues mais de 1,7 mil tratores pelo programa, que conta atualmente com mais de 4,5 mil produtores inscritos. No estande da Secretaria estão expostos tratores das empresas participantes.
Pró-Implemento - O programa Pró-Implemento, que financiará equipamentos e implementos agrícolas a juro zero via Feap, surgiu para complementar o Pró-Trator. Também completa algumas outras linhas de financiamento que o Feap desenvolve com juros de 3% ao ano, como financiamento de máquinas de plantio direto, equipamentos para as diversas cadeias produtivas, como irrigação, tanques de resfriamento, secador de café e máquinas e equipamentos comunitários para cooperativas.
O programa financiará, com um teto de R$ 35 mil por produtor, implementos como pulverizadores, subsoladores, grades e arados, além de resfriadores de leite. As taxas de juros também são de 6,75% ao ano.
O convênio com o BB está em fase de tratativas finais de formalização.
Fonte: Assessoria de Comunicação
(11) 5067-0069
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