Secretaria de Agricultura e Abastecimento de SP lança ferramenta de emissão da Permissão de Trânsito Vegetal

O produtor rural paulista já pode emitir a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) de forma totalmente independente, sem a necessidade da assinatura do engenheiro agrônomo do serviço oficial. A nova funcionalidade do sistema de Gestão de Defesa Animal Vegetal (Gedave), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, já está em operação.

O sistema foi aprimorado sem alterações nas funções de acesso. Por meio do cruzamento das informações já inseridas, a plataforma inovadora autorizará a emissão do documento de forma totalmente digital.

"Essa ação busca modernizar o sistema de emissão de documentos da Defesa Agropecuária e beneficiar o agricultor que terá mais agilidade, liberdade e independência no trânsito de produtos agrícolas, sempre respeitando os critérios de segurança para impedir a disseminação de pragas e doenças", afirma o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Gustavo Junqueira.

Segundo o especialista Marcelo Jorge Chaim, diretor do Grupo de Defesa Sanitária Vegetal, da Defesa Agropecuária, a emissão da PTV será feita após o pagamento pelo serviço e a nova funcionalidade do sistema também beneficiária os servidores da Secretaria. "Os servidores da Defesa Agropecuária estarão mais presentes no campo fiscalizando a produção e o processamento nas casas de embalagem, auditando o sistema in loco", explica.

Estão cadastradas no sistema 3.702 propriedades, que são atendidas por 293 responsáveis técnicos. De 1º de janeiro até 30 de junho foram emitidas 52.511 PTVs no Estado.

Os produtores que tiverem dúvidas poderão entrar em contato com os Escritórios da Defesa Agropecuária (EDAs) que possuem servidores capacitados para atender. Também será disponibilizado um manual de instruções.

Permissão de Trânsito Vegetal

A Permissão de Trânsito Vegetal é o documento emitido ao final de um processo de certificação fitossanitária pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por sua Coordenadoria de Defesa Agropecuária, para acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos vegetais, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal e para subsidiar, conforme o caso, a emissão do Certificado Fitossanitário (CF) e do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR), com declaração adicional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Os produtores rurais ganharam mais agilidade no procedimento a partir de março de 2015, quando o documento passou a ser emitido de forma eletrônica pelo sistema Gedave, sem a necessidade de se deslocarem até os escritórios regionais de Defesa Agropecuária. O produtor rural, por intermédio de seu responsável técnico, passou a solicitar eletronicamente a PTV, que era emitida pela Coordenadoria, para impressão através do próprio sistema, proporcionando ganho de tempo.