RS: projeto de lei quer revisar normas para transporte de produtos perigosos

Visando o aperfeiçoamento dos mecanismos legais, o deputado Jerônimo Goergen (PP) protocolou terça-feira (06/10), na AL-RS, o Projeto de Lei nº 259/09 definindo regras para o licenciamento das empresas que transportam produtos perigosos no RS.

O PL faz a adequação da legislação estadual com a federal. O ato contou com a presença de representantes da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV) e dirigentes técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM). O documento foi entregue ao presidente do parlamento Ivar Pavan(PT).

O projeto de Lei amplia a responsabilidade sobre o transporte de produtos, antes restrita a Químicos e Engenheiros Químicos. Em transportes de gases industriais e corrosivos a granel, outras profissões são mais adequadas ao manejo, devido mais ao tipo de equipamento utilizado do que ao produto químico transportado. O transporte de radioativos por exemplo é de responsabilidade exclusiva de Físicos, com curso de formação especial na área. O PL obriga a Administração Ambiental a estabelecer a forma de penalização para as empresas que descumprirem a legislação.

A Lei Estadual n.º 7.877, de 28 de dezembro de 1983, foi pioneira no trato da questão do transporte de produtos e resíduos perigosos no RS. A Resolução CONAMA nº 237/1997, obrigou ao licenciamento ambiental do transporte de produtos perigosos em todo o território nacional, porém havia necessidade de definição de regras para este licenciamento: “Em mais de 26 anos realizada pela FEPAM, a operação do licenciamento ambiental do transporte de produtos e resíduos perigosos mostrou que a Lei Estadual necessitava de aprimoramento em itens específicos, o que dará mais segurança aos procedimentos”, avalia Mauro Gomes de Moura, especialista em emergência ambiental da FEPAM.

Para a ANDAV este é um expressivo avanço: “Já possuímos agrônomos e técnicos responsáveis pelas nossas empresas e depósitos. Com a mudança da lei, estes profissionais também vão controlar o transporte dos produtos perigosos o que nos dará mais agilidade e redução de custos”, avalia Juarez Neme da Costa, diretor da ANDAV no RS.

“O serviço será mantido com qualidade, segurança e assistência técnica direcionada aos profissionais responsáveis por cada área afim. Essa adequação da lei iguala o RS aos outros Estados da federação e isto traz modernidade ao processo”, completa Henrique Mazotini, presidente executivo da ANDAV.

O deputado Jerônimo Goergen defende a modernidade nas fiscalizações com o Projeto:“Observamos a necessidade do regramento dos licenciamentos bem como a adequação dos profissionais habilitados para cuidar destes materiais. Assim teremos crescimento na agricultura, redução de custos e qualidade de serviços em saúde e segurança”, diz o parlamentar.

Informações: Assessoria de Imprensa do Dep. Jerônimo Goergen:

e Andav - 3203-9884 /