Resolução define recursos do PSR para safra de inverno

O governo federal definiu a distribuição dos recursos orçamentários do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para a safra de inverno 2013/14. A divulgação foi feita por meio da Resolução n° 28, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa semana.

De acordo com o texto, o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) definiu, para as culturas da safra de inverno 2013/2014, que a proposta será avaliada e aprovada observando a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR) em vigor.

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Seneri Paludo, afirmou que a resolução é resultado da reunião do CGSR que tem como principal objetivo a melhoria contínua do seguro rural. “A SPA entende que o seguro precisa ter avanços dentro do Brasil e nós estamos trabalhando para isso acontecer. Essa publicação já mostra ações de mudanças para a evolução desse programa”, disse Paludo.

A distribuição dos recursos poderá ser realizada por atividade produtiva/grupo de atividade e/ou localidade. O volume previsto de R$ 260 milhões será disponibilizado em lotes, observados os limites de disponibilidade de empenho e pagamento do Mapa.