Relator do Novo Código Florestal declara apoio aos agricultores baianos para retirar o cerrado e caatinga do Nordeste da “moratória florestal”

O 12º Simpósio Nacional do Agronegócio Café (Agrocafé) foi o pano de fundo para o parecer mais aguardado pelos produtores rurais, suas entidades de classe e parlamentares baianos nos últimos dias: a simpatia do deputado federal e relator do Novo Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB/SP) ao pleito do setor agrícola de retirar da moratória florestal prevista pelo Novo Código as áreas de cerrado e caatinga do Nordeste. Em alto e bom som, Rebelo garantiu ser justa a causa baiana e prometeu avaliar com cuidado o pedido.

 

“Recebi a manifestação diretamente dos agricultores, e também pelas suas entidades, como a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), a Federação da Agricultura (Faeb), a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), dos secretários da Agricultura e do Meio Ambiente, da bancada federal da Bahia, e creio que também vai haver manifestação por parte da bancada do Senado. Vou examinar com todo o critério e com todo cuidado. A elaboração do relatório é um trabalho coletivo, que busca o equilíbrio das negociações, embora leve a minha assinatura. Acredito que há razões muito bem postas nos argumentos apresentados aqui na Bahia e vou procurar uma solução adequada, que não prejudique o desenvolvimento do estado e proteja o meio ambiente”, garantiu o parlamentar.

 

“Posso declarar que tenho uma grande simpatia pelas razões apresentadas. Há um compromisso do presidente da Câmara e todos os lideres partidários para que a votação ocorra ainda no mês de março. Eu tomo como referência esse compromisso. Precisamos procurar apresentar as alterações para que o Relatório esteja pronto para esta votação”, disse Rebelo.

 

A presença do deputado e o tema em pauta levaram para o Agrocafé parlamentares de várias legendas, que reforçaram o pleito dos agricultores e prometeram conseguir mais apoio, tanto na Assembléia Legislativa da Bahia, quanto na Câmara Federal. Dentre eles, estavam os deputados estaduais Mário Negromonte Jr (PP), Kelly Magalhães (PCdoB), Hebert Barbosa (DEM), os federais, Oziel Oliveira (PDT), vice-presidente da Comissão de Agricultura na Câmara, e João Leão (PP), que garantiu trabalhar pelo apoio dos 44 membros da bancada, Rui Costa (PT), dentre outros. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, fez coro com os conterrâneos, e defendeu uma emenda específica para a Bahia e o Nordeste.

 

Para o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, não se pode legislar de forma igual para diferentes estados, com características distintas. Segundo ele, o que se aplica para a região amazônica, pode não se aplicar para o cerrado, e não necessariamente vale para o pampa gaucho, para o Pantanal, ou a caatinga. “Os estados é que deveriam se organizar para fazer o seu planejamento”, afirmou.

 

“A moratória pela moratória não vai resolver o problema. Primeiro, porque nós não temos condições, mesmo com todas as fiscalizações do Ibama e do Estado, não vamos conseguir controlar desmatamentos ilegais, ou incêndios criminosos, etc. Devemos perseguir, sim, o desenvolvimento sustentável”, disse.

 

Manifesto

 

Durante a abertura do Agrocafé, o Secretário da Agricultura, Eduardo Salles, entregou para o deputado Aldo Rebelo um manifesto dos produtores, assinado conjuntamente pela Federação da Agricultura da Bahia (Faeb) e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), pedindo a exclusão do cerrado e da caatinga do Nordeste da Moratória Florestal. “O projeto do novo código, como um todo, é bom para a agricultura e para o meio ambiente, mas o Artigo 47 é danoso tanto para a agricultura empresarial como para a familiar, e atinge em cheio a economia baiana, que tem no setor um dos seus mais importantes lastros”, afirmou Salles.

 

“Não é justo que os estados do Sul e do Sudeste tenham se desenvolvido e o Nordeste, especialmente a Bahia, que vive um momento de fortalecimento da agropecuária e prioriza a agroindustrialização, não possa se desenvolver”, questionou o secretário, que entregou o documento com o presidente da Faeb, João Martins, e o presidente da Fetraf, Rosival Leite.

 

“Este era o movimento que esperávamos, quando demos início a uma exaustiva jornada pelos gabinetes de Salvador e Brasília para alertar sobre o problema e mostrar que, embora seja interessante para muitos estados, na medida em que oferece compensações ao Desmatamento Zero, o Novo Código Florestal, com o Artigo 47, faz com que a Bahia não apenas pare no tempo, como retroceda”, disse o vice presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Sérgio Pitt, segundo quem a medida prejudica os investimentos em curso, impede os futuros investimentos, e atenta contra o direito constitucional que todo cidadão tem à propriedade. “É direito de todo cidadão ser ressarcido se privado da sua propriedade para o bem de algo maior. Quem pagaria por isto? Estamos muito confiantes no apoio declarado do deputado Aldo Rebelo à nossa causa”, concluiu Sérgio Pitt.

 

Fonte: Aiba

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