Regulamento técnico da farinha de mandioca está em consulta pública

A proposta de instrução normativa que estabelece o regulamento técnico da farinha de mandioca está em consulta pública, a partir desta segunda-feira (5), pelo prazo de 90 dias.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da portaria N° 347.

O regulamento define o padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade, qualidade, amostragem, modo de apresentação e rotulagem da farinha de mandioca. As regras são para os produtos destinados à comercialização interna e externa, bem como para importação.

Considera-se farinha de mandioca o produto obtido de raízes, do gênero manihot, desde que submetida a processo tecnológico adequado de produção e beneficiamento.

De acordo com o coordenador da área de Vegetais Processados e Industrializados, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), André Bispo, essas normas vão ampliar o controle do processo de produção, ao estimular a adoção de boas práticas. “Além disso, haverá a inclusão de farinhas artesanais, que são aceitas por grande parte dos consumidores”, ressaltou.

Os interessados devem encaminhar sugestões para a Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura – Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, sala 342 B, CEP 70.043-900 ou para o e-mail

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Kelly Beltrão

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