Proposta de nova lei busca padronizar controle de insumos como nitrato de amônio

Os desafios comuns enfrentados pelas áreas de explosivos e pelo agro em relação aos insumos, principalmente, o nitrato de amônio, foram discutidos em reunião entre entidades ligadas à produção, importação e uso do produto. Na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), a Associação Brasileira de Produtos Controlados (APCE), encampada pelo gabinete do senador Hamilton Mourão, apresentou a proposta de criação de uma lei que evite interpretações diferentes sobre os diversos momentos do componente químico, traga segurança jurídica e desenvolvimento para as indústrias nacionais.

Para o presidente da Faesp, Tirso Meirelles, a interface com a APCE sempre foi muito boa, principalmente porque o agro tem nos fertilizantes nitrogenados um componente importante para seu crescimento. Ele adiantou que uma lei que concentre todas as faces dos produtos controlados, unificando as regras, ajudará a simplificar o processo e será essencial na identificação de possíveis problemas, antecipando-se com as soluções. 

“A Faesp sempre esteve pronta a contribuir para que o setor agropecuário brasileiro continue a ser referência nacional. Participar dessas discussões, levando a posição dos produtores, que são impactados pelo preço dos insumos, em grande parte importados de regiões de conflito, como a Rússia, é importante para a construção de alternativas principalmente ao pequeno produtor”, frisou Meirelles. 

A presidente da APCE, Mônica Rios, e o assessor legislativo do senador, General Eugênio Pacelli, foram práticos na busca por uma lei que garanta segurança jurídica às entidades que participam do processo, seja operacional e represente um avanço em relação ao que já existe no país. Mônica lembrou que a preocupação com o nitrato de amônio ganhou projeção mundial após a explosão do porto de Beirute, capital do Líbano, mas ele é essencial nas áreas de mineração, infraestrutura e agronegócio, tão importante para a economia nacional no pós-pandemia. 

“Sabemos do potencial do produto, mas também de sua importância para uma gama de setores essenciais. A proposta da lei é criar normas de produção, transporte, armazenamento e manejo, com rastreabilidade e segurança a todos os envolvidos. O Projeto de Lei irá abranger todos os produtos controlados, que hoje se dividem entre Exército, Polícia Federal e Policiais Civis dos estados, favorecendo interpretações diferentes. Temos um espírito agregador e queremos discutir as melhores soluções em todos os setores”, afirmou Mônica Rios. 

Pacelli frisou que é importante ouvir para que o projeto tenha, verdadeiramente, a colaboração e um entendimento global de todos os segmentos envolvidos. Além do nitrato de amônio, sua ideia é discutir cada um dos produtos da extensa lista de controlados, tendo reunião com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) para ver outras substâncias que estão nessa lista, além do debate com a Associação Brasileira das Indústrias de Explosivos (Abimex).