A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/12) o projeto de decreto legislativo 120/2015, de autoria do deputado Adilton Sachetti (PSB-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que autoriza o proveitamento dos recursos hídricos das hidrovias dos rios Tocantins, Araguaia e das Mortes.
De acordo com o deputado Sachetti, as obras são essenciais para o desenvolvimento sustentável do país. “Além de viabilizar grande crescimento social e econômico na região, pois possuem caráter essencial ao escoamento da produção e chegada de produtos aos consumidores, é importante ressaltar que o transporte fluvial é reconhecido como um transporte limpo e ecológico.”
Sachetti recorda que o sistema hidroviário ainda é pouco utilizado no país. “Somente 4% do transporte de cargas no país é feito por hidrovias, enquanto o transporte rodoviário, mais caro, poluente e de maior risco, é largamente o mais utilizado,” afirmou.
Conforme o texto aprovado, o aproveitamento dos recursos hídricos só será autorizado após realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. Quando localizados na área de influência de comunidades indígenas, estas deverão ser ouvidas. A matéria segue agora para as comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça.
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