Projeto de lei de indenizações a agricultores é aprovado em SC

Nesta segunda-feira (11), o secretário de Agricultura de Santa Catarina, João Rodrigues, informou que o Grupo Gestor de Governo aprovou o projeto de Lei para que os produtores rurais de Guaraciaba, Anchieta e São José do Cedro, municípios prejudicados pelas catástrofes ambientais de 2009, possam ser indenizados pelo Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa).

O projeto de Lei beneficiará 145 produtores atingidos que tiveram 303 bovinos mortos e cerca de 500 suínos, totalizando até R$ 300 mil em indenizações. Nesta terça-feira (12), o projeto segue para a Assembléia Legislativa para discussão e votação, posteriormente, deverá ser encaminhado ao Governador para sanção.

O Fundesa foi instituído em 2008 na Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e os recursos do Fundo são utilizados nas ações referentes à indenização pelo abate e sacrifício sanitário de animais suspeitos ou atingidos por febre aftosa e outras doenças infecto-contagiosas contempladas em programas de controle sanitário do Estado ou em convênios com a União, bem como para suplementar ações relativas à vigilância em saúde animal, educação sanitária e para, em casos específicos, indenizar animais de produção, mortos por afogamento ou soterramento, em decorrência de catástrofes ambientais nos municípios do Estado de Santa Catarina declarados em estado de calamidade pública ou situação de emergência, em função do excesso de chuvas e suas conseqüências.