Projeto cria regras para aplicação de defensivo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3614/12, do deputado Padre João (PT-MG), que estabelece uma série de medidas de segurança para a aplicação de defensivos e, entre outras determinações, proíbe o uso de avião na pulverização de herbicidas (uma das modalidades de defensivos).

Pela proposta, a aplicação de defensivos deverá seguir precauções que reduzam o risco de deriva do produto para além do alvo da aplicação. Os equipamentos utilizados deverão oferecer segurança às pessoas, aos animais e ao meio ambiente.

O projeto determina que o enchimento de tanques, a drenagem de resíduos e a limpeza de equipamentos sejam realizados em local seguro, distante pelo menos 200 metros de habitações ou mananciais hídricos.

Quando forem usadas aeronaves para a aspersão, dispersão ou pulverização de defensivos, deverão ser respeitadas as seguintes normas:

– só poderão ser utilizadas aeronaves homologadas para utilização em serviços aéreos especializados, certificadas pela autoridade aeronáutica;

– para a operação de aeronave agrícola é obrigatória a existência de pátio de descontaminação e limpeza, construído segundo as normas definidas em regulamento;

– a aeronave deverá ser operada por profissional habilitado, que possua curso específico de piloto agrícola e experiência mínima de 400 horas de voo, devendo trajar vestes protetoras e capacete adequado;

– será respeitada a distância horizontal mínima de 1 mil metros de cidades, povoações, vilas, bairros e mananciais de captação de água para abastecimento de população; 500 metros de habitações isoladas, agrupamentos de animais, estruturas para a criação de animais, estradas públicas, nascentes, rios, lagos ou qualquer outro manancial hídrico; e 200 metros de estradas públicas;

– aeronaves agrícolas que contenham produtos químicos ficam proibidas de sobrevoar áreas povoadas, moradias e agrupamentos humanos, a não ser nos casos de controle de vetores.

Não será permitida a pulverização de herbicidas por meio de aeronaves.

O deputado lembra que, em 2011, foi criado um grupo na Comissão de Seguridade Social e Família para avaliar os efeitos do uso de defensivos nas plantações do Brasil. De acordo com Padre João, que foi relator do grupo, as conclusões do trabalho são “extremamente preocupantes, destacando-se a contaminação de trabalhadores rurais e de pessoas da população por defensivos, contaminação de alimentos, das águas que abastecem populações urbanas, do solo e até, em casos extremos, do leite materno”.

O projeto tramita em conjunto com o PL 740/03, que aguarda inclusão na pauta do Plenário.