Medida provisória estende prazo de adesão ao Refis do Funrural para 30 de outubro
Essa é a quarta vez que o governo estende o prazo para o refinanciamento
A partir desta segunda-feira (4), técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Rio Grande do Sul realizam as vistorias nos lotes de arroz adquiridos dos agricultores que já venderam o produto à Conab, por meio das operações de Aquisições do Governo Federal (AGF). A partir daí será autorizada a emissão da nota fiscal de venda.
A quantidade vendida até o momento foi de 17 mil toneladas do produto. Estas foram as primeiras compras realizadas, mas pela autorização do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep) é para a aquisição de até 70 mil toneladas do produto.
Com a medida, a Companhia garante que os rizicultores vendam o grão pelo preço mínimo de R$ 36,01 a saca de 60 kg, podendo variar de acordo com sua classificação em função dos ágios previstos no Manual de Operações da Conab.
A iniciativa é necessária em razão do comportamento dos preços de mercado ao produtor, pois ficaram abaixo do mínimo oficial após o encerramento da colheita nos principais estados que cultivam o grão. Com isso, a Conab busca garantir a renda dos produtores e equilibrar a oferta e demanda nacional.
Para realização da venda do arroz, o produtor deve estar cadastrado na Conab. Além disso, o produto deve ser classificado e depositado em uma das unidades armazenadoras da Conab ou em armazéns credenciados pelo órgão.
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