Produtor rural que recuperar áreas degradadas terá mais benefícios

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei que estende os incentivos especiais ao produtor rural que adotar técnicas de integração lavoura e pecuária. Os benefícios estão previstos (na Lei da Política Agrícola) a produtores rurais que adotarem sistemas integrados de produção voltados à recuperação de áreas degradadas.

 

Entre as vantagens oferecidas, destaca-se o privilégio no acesso a instrumentos oficiais de crédito e seguro agrícola, no atendimento a programas de infraestrutura rural (energização, irrigação, armazenagem, telefonia e habitação) e nos serviços de assistência técnica e projetos de fomento, além de fornecimento de mudas de espécies nativas ou ecologicamente adaptadas para recomposição da cobertura florestal.

 

De acordo com o projeto, que tem o apoio do deputado Jorge Khoury (DEM BA), também concorrerão para a integração agrossilvopastoril os instrumentos instituídos pela Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), e a concessão de bônus, a título de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, aos mutuários de empréstimos oficiais que comprovarem a recuperação de passivos ambientais, a melhoria ecológica das áreas exploradas, a redução das emissões de GEE e a estocagem de carbono no sistema.

 

Aura Henrique

Assessoria de Imprensa

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