Contrabando de defensivos agrícolas deve em breve tornar-se crime hediondo
Projeto de Lei é designado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
O comportamento dos preços dos alimentos mais uma vez contribuiu para conter a inflação, que está estimada em 2,88%, no fechamento do ano, segundo o Relatório Focus. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro ficou em 0,28%. O acumulado no ano está em 2,5%, representando o menor resultado para um mês de novembro desde 1998. Os grupos Alimentação e bebidas (A&B) (-0,38%) e Artigos de residência (-0,45%) foram os únicos com queda nos preços.
Pelo sétimo mês consecutivo o grupo A&B, que tem o maior peso no IPCA (cerca de 25%), apresentou queda de preços. Nos últimos 12 meses, a variação acumulada desse grupo é de -2,32% e, no ano, está em -2,40%, a menor desde a implantação do Plano Real, em 1994. Os preços do item “alimentação no domicílio”, que representa efetivamente os gêneros alimentícios consumidos nas residências e cujo peso no índice geral é de aproximadamente 16%, recuaram, em média, 0,72% em novembro.
Abaixo do piso
A contribuição da produção agrícola para a redução do preço dos alimentos foi lembrada de forma bem humorada pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, em solenidade no Palácio do Planalto nesta semana. “Estamos falando do setor que mais contribui para política econômica do país. O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, culpou a agricultura pelo fato de o Banco Central não ter acertado a meta de inflação. Os preços caíram tanto que a inflação caiu mais ainda. Quer dizer, é uma culpa muito gostosa que o setor agropecuário recebe.” Isso porque se a inflação deste mês ficar abaixo de 0,48%, o ano fechará com índice inferior ao piso de 3% projetado pelo BC.
Nos últimos 12 meses, a variação acumulada desse item é ainda mais significativa, alcançando -5,3%, muito próxima da variação no ano, que é de -5,25%. Assim, dado o seu peso, o impacto da contribuição da queda do item alimentação no IPCA acumulado em 12 meses é de -0,84 ponto percentual.
Em novembro, as principais quedas em relação a outubro ocorreram com o feijão carioca (-8,40%), ovos (-3,28%), farinha de mandioca (-4,78%), e tomate (-4,64%) e açúcar (- 4,93%).
No acumulado em doze meses, as variações de subitens mais significativas são: cereais, leguminosas e oleaginosas, que inclui arroz e diversos tipos de feijão, (-26,5%); frutas (-14,83%); açúcares e derivados (-13,64%); leites e derivados (-7,23%); e aves e ovos (-5,25%).
Economia de juros
“Esse comportamento não surpreende, na medida em que a agricultura já demonstrou que os investimentos e políticas públicas aplicados neste setor podem resultar em substanciais retornos econômicos à sociedade, principalmente por meio da crescente oferta de alimentos, energia e matérias-primas industriais, ajudando a conter a elevação de preços”, analisa Marcelo Guimaraes, economista do Departamento de Crédito e Estudos Econômicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Para o economista, a contribuição que a agricultura vem oferecendo à recuperação da economia vai muito além da queda dos índices de inflação. Ela também possibilita uma redução mais expressiva da taxa Selic, beneficiando todos os setores da economia brasileira. “Se não tivesse havido uma queda de preços de alimentos tão acentuada, muito provavelmente a taxa básica de juros do Banco Central não poderia ter sido reduzida na magnitude em que ocorreu”, pondera Marcelo Guimarães. Hoje a Selic está em 7% a.a., metade do que era há um ano.
A queda na Selic possibilita também a redução do custo anual da dívida pública diretamente a ela indexada. Segundo estimativas do BC, cada queda de 1 ponto percentual na taxa básica, mantida por 12 meses, reduz a dívida em cerca de R$ 22 bilhões. Além disso, reduz também o custo da dívida pública diretamente indexada ao IPCA.
Atividade Econômica
O desempenho do PIB da agropecuária também contribuiu para a retomada do crescimento da economia brasileira. Embora apresente uma participação relativamente pequena no PIB (em torno de 5%), o setor agropecuário se caracteriza por um alto nível de encadeamento com outros setores produtivos.
Puxado pela safra recorde colhida neste ano, de 238 milhões de toneladas de grãos, a agropecuária apresentou um crescimento acumulado de 15% no primeiro semestre de 2017, comparado ao mesmo período do ano anterior. Vale lembrar que no resultado do primeiro trimestre, quando cresceu 15,2% em relação ao mesmo período em 2016, o setor respondeu por 0,8 ponto percentual do 1,0% de crescimento do PIB de janeiro a março na comparação com o último trimestre de 2016.
“Por fim, os elevados superavits comerciais agrícolas apresentam efeitos sobre a taxa de câmbio, com impactos relevantes de contenção sobre os índices de inflação e consequentemente sobre as dívidas e instrumentos financeiros indexados ou sob a influência do dólar”, conclui Marcelo Guimarães.
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