Política Nacional de Resíduos Sólidos pode não ser regulamentada

A nova Lei nº 12.305/10, publicada no Diário Oficial no dia 3 de agosto, que trata sobre a Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, talvez não seja regulamentada pelo presidente da República ainda este ano, devido ao período eleitoral. A opinião é do advogado especialista em Direito Ambiental pela UFRGS e consultor em Sustentabilidade Empresarial, Marcino Fernandes Rodrigues Júnior, que participou do Meeting Jurídico da Federasul, nessa quinta-feira (21), juntamente com outros especialistas da área. Segundo ele, convém ressaltar que a lei já entrou em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial, motivo pelo qual, é preciso que todos tenham conhecimento e a coloquem em prática.

 

A coordenadora do Departamento de Direito Ambiental da Veirano Advogados, Bibiana Carvalho Azambuja da Silva, disse que a política nacional uniformizou diversos procedimentos e obrigações, o que fez com o consumidor seja visto com um sujeito com obrigações. Outra novidade da lei é em relação aos crimes ambientais, que agora penaliza, por exemplo, pessoas jurídicas que operam com resíduos sólidos perigosos. “A lei contém conceitos modernos, visando responsabilidades no pós-consumo e na logística reversa”, avaliou a coordenadora.

 

Por sua vez, o coordenador do Conselho do Meio Ambiente da FIERGS, Torvaldo Antônio Marzolla Filho, salientou que a indústria já vinha se preparando para o tema, uma vez que é primordial visar a sustentabilidade nos negócios, em caso contrário, não terão vida longa. “Hoje em dia, muito do que era resíduo, agora pode ser reciclado e virar matéria-prima”, garantiu. A mediação do evento foi do vice-presidente da Federasul e coordenador da Divisão Jurídica da entidade, André Jobim de Azevedo.

 

Neusa Galli Froes

Imprensa Federasul

(51) 3214-0200

imprensa@federasul.com.br