Plano Safra terá recursos de R$ 39 bilhões e Agência Nacional de Extensão Rural

Durante o lançamento do Plano Safra para a agricultura familiar, o Governo Federal anunciou recursos de R$ 39 bilhões e a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A parceria da agência com a Embrapa vai ampliar o número de famílias produtoras atendidas e qualificar a assistência técnica realizada no país. O Plano Safra 2013/2014 foi lançado nesta última quinta-feira (06), pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, em Brasília.

O presidente da Emater/RS, Lino De David, participou da solenidade e destacou, além da criação da Anater, o encaminhamento, pela presidente Dilma, à Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que determina que o agricultor que instalar e formalizar uma agroindústria não perderá a condição de segurado especial do INSS.

"Há uma evolução no Plano Safra no sentido de articular as diferentes políticas públicas, como de apoio à produção e os diferentes tipos de crédito e de seguro,de incentivo à agroindustrialização e ao processamento, agora protegendo os agricultores com esse projeto de lei e com as políticas de comercialização", observou De David.

A agricultura familiar vai contar com recursos de R$ 39 bilhões destinados ao conjunto de medidas do Governo Federal para o setor. "Do início do Plano Safra, em 2003, para cá, houve um aumento de 400% nos recursos ofertados. Agora estamos disponibilizando R$ 21 bilhões do Pronaf e, se os agricultores contratarem todo esse valor, serão liberados mais recursos para que eles produzam ainda mais", ressaltou o ministro Pepe Vargas durante o seu discurso.

Além do aumento, na safra 2013/2014, o programa de crédito ganhou mais uma linha: o Pronaf Inovação. Os produtores poderão financiar o cultivo protegido de hortifrutigranjeiros, automação para avicultura e suinocultura, atualização tecnológica para bovinocultura de leite, com juros de 2% ao ano e prazo de até 15 anos para pagar.

O Plano Safra para a agricultura familiar comemora, em 2013, dez anos. Nesse período, o setor avançou 52%, permitindo que mais de 3,7 milhões de pessoas ascendesse para a classe média. O ministro Pepe Vargas atribui esse desenvolvimento no campo ao aperfeiçoamento desse conjunto de medidas para a agricultura familiar.

Em 2013, serão 239 mil famílias de agricultores familiares atendidas. Além das medidas de inclusão produtiva, até 2014 serão beneficiadas mais 70 mil famílias com habitação pelo Programa Minha Casa Minha Vida Rural, e 37 mil famílias com água pelo Programa Água para Todos, especialmente nos assentamentos da Reforma Agrária. Outra novidade é que o Programa de Crédito Fundiário terá taxas de juros reduzidas para famílias do Cadastro Único, com assistência técnica garantida e seguro rural para proteção das parcelas do financiamento.

Os R$ 39 bilhões liberados para o fortalecimento da agricultura familiar são distribuídos da seguinte maneira:

Crédito Pronaf: R$ 21 bilhões

Ater: R$ 830 milhões

Garantia-Safra: R$ 980,3 milhões

Seguro da Agricultura Familiar (Seaf): R$ 400 milhões

PGPAF: R$ 33 milhões

PAA: R$ 1,2 bilhão em compras da agricultura familiar (MDA e MDS)

Pnae: R$ 1,1 bilhão (FNDE)

PGPM: R$ 200 milhões

Outras ações: R$ 13,3 bilhões

O secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) do RS, Ivar Pavan, participou da solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, onde representou o Governo do Estado a pedido do governador Tarso Genro. Para o secretário, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014 mostra que o Governo Federal se alinha ainda mais às necessidades do agricultor familiar.

Pavan considera que a criação de um projeto de lei do Executivo federal instituindo a Anater demonstra a sintonia com as políticas adotadas pelo governo gaúcho, que tem investido pesado em Ater (Assistência técnica e extensão rural). |Teremos avanços científicos e tecnológicos importantes para todo o país e, especialmente, para o Rio Grande do Sul, após a aprovação deste projeto|, prevê o secretário.

Segundo Pavan, ainda, com o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) - que terá um aporte de R$ 400 milhões -, além de facilitar o acesso ao crédito, o governo aperfeiçoa e investe nos mecanismos que garantem recursos aos agricultores e que contratam financiamentos de custeio e investimento agrícola do Pronaf.