Plano Safra destina R$ 265 milhões para a agricultura familiar em Mato Grosso

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou, nesta quinta-feira (23), o Plano Safra 2012/2013 voltado para Mato Grosso. Respondendo por 12% do valor bruto da produção agropecuária do estado, a agricultura familiar mato-grossense contará com R$ 265 milhões para incrementar a produção de alimentos e geração de renda. O anúncio da liberação dos recursos foi feito na capital Cuiabá, pelo secretário do MDA de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes, que representou o ministro Pepe Vargas.

Segundo Sérgio Lopes, os agricultores familiares de Mato Grosso poderão contar com R$ 140 milhões para custeio da produção e R$ 100 milhões para investimento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “As várias linhas do Pronaf propiciam aos agricultores familiares condição de ampliar os investimentos em suas propriedades para produzir mais alimentos e gerar renda, garantindo que os produtores continuem no campo”, afirmou o secretário ao lembrar que as políticas públicas de crédito do MDA estão operando com juros negativos, ou seja, abaixo da inflação.

O Plano Safra da Agricultura Familiar também vai garantir o investimento de R$ 6,8 milhões em serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em Mato Grosso. Ação importante para o fortalecimento da agricultura familiar no estado, na avaliação de Lopes. “Com uma boa assistência técnica o produtor rural tem condição de acessar crédito e as políticas públicas do MDA, com a tranquilidade de fazer um bom investimento, que vai dar retorno e permitir o pagamento do crédito”, pontuou. O secretário ainda realçou que as ações de Ater, incluídas no Plano Safra, vão priorizar o aumento da geração de renda das famílias no campo e, também, a sustentabilidade, por meio do uso racional da água e do solo, além da redução do uso de agrotóxicos.

O governador do estado, Sinval Barbosa, ponderou que os investimentos de seu governo estão em sintonia com as ações do governo federal. “Estamos atuando para melhorar a condição de vida dos agricultores do nosso estado. Hoje, homens e mulheres do campo têm acesso à luz elétrica e boas estradas, além de todos os recursos que estão sendo anunciados aqui”, disse o governador ao observar que o estado tem investido na melhoria das condições para acesso à educação no meio rural, com o investimento em transporte para os estudantes.

Outro programa salientado no ato foi o Mais Alimentos, que viabiliza a modernização das propriedades de agricultura familiar com juros de até 2% ao ano e dez anos de carência para pagar. “Essa linha permite que os agricultores de Mato Grosso tenham condição de investir com força em suas propriedades, ampliando a capacidade de produzir. Temos que agradecer a presidenta Dilma Rousseff pelo aumento dos recursos para esse importante programa”, constatou o governador.

O secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do estado, Carlos Luiz Milhomem, lembrou que a agricultura familiar garante os alimentos na mesa da população mato-grossense. “Nosso estado é uma grande produtor de commodities agrícolas, mas quem garante a produção de alimentos é a agricultura familiar. Ela é fundamental para alimentar nossa comunidade e garantir o desenvolvimento local”, revelou.

Para Valdir Mendes Barranco, superintendente do Incra no Mato Grosso, “o grande desafio é fazer os recursos do Plano Safra chegarem até os produtores nos municípios e assentamentos”.

Durante o ato de lançamento do Plano Safra, foram entregues cinco títulos definitivos, emitidos pelo Programa Terra Legal Amazônia. Entre os beneficiários, estava o casal de agricultores Anastácia da Silva Almeida e Miguel Arcanjo de Almeida, que receberam o título do Sítio Remansinho, de 22 hectares, localizado na Gleba Taquará, em Cuiabá/MT.

Anastácia não escondia a felicidade de agora poder contar com a certeza da posse da terra que ocupa há mais de 20 anos. “A gente produz um pouco de tudo. Tem mandioca, feijão e milho. E criamos galinhas. Nosso sonho agora é conseguir acessar o Pronaf para melhorar o solo que é muito cheio de pedras”, confessou a agricultora familiar.

Para Nilton Macedo, secretário de Políticas Agrícolas da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Mato Grosso (Fetagri-MT), ainda existe uma carência de titulação para os agricultores no estado. “Fico muito feliz com a entrega desses títulos, mas ainda existem muitos agricultores que estão precisando ter o direito a receber seus títulos”, defendeu.

Desde julho, quando foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 ampliou o limite de renda bruta anual do agricultor familiar para acessar as linhas de crédito do Pronaf , passando de R$ 110 mil para R$ 160 mil. Também foi ampliado o limite de financiamento para o custeio da produção, que era de R$ 50 mil e agora é de R$ 80 mil.

A expansão dos limites também está beneficiando as cooperativas e agroindústrias, com limites maiores para o investimento, que passa de R$ 10 milhões para R$ 30 milhões.

A ampliação dos programas de compras governamentais também está entre as ações do Plano Safra que beneficiarão o estado. A partir de agora, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que garante a aquisição de produtos dos empreendimentos familiares para a merenda das escolas públicas, teve o limite de compra ampliado. O Plano Safra 2012/2013 mais que dobrou o valor que cada agricultor pode vender para as escolas públicas, passando de R$ 9 mil ao ano para R$ 20 mil. Para Mato Grosso, o valor total para a atual safra supera os R$ 17 milhões.

O Programa de Aquisição de Alimentos disponibilizou cerca de R$ 2 milhões do MDA para a aquisição de produtos da agricultura familiar mato-grossense. Estados e municípios também poderão comprar pelo programa, sem licitação, seguindo as regras do PAA. Os agricultores familiares podem vender até o limite de R$ 8 mil por ano.

Em Mato Grosso, segundo o Censo Agropecuário 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de estabelecimentos da agricultura familiar chega a 86 mil, o que corresponde a 76% dos imóveis rurais do Estado. Eles ocupam 10% da área total e são responsáveis por 60% do pessoal ocupado no meio rural (215 mil pessoas), e respondem por 12% do Valor Bruto da Produção Agropecuária de Mato Grosso. A agricultura familiar responde por 89% da produção de café, 86% de mandioca,72% de leite e de 30% da produção de suínos no estado.