Plano Safra 2012/2013 libera R$ 2,4 bilhões para agricultura familiar em MG

As medidas do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 convergem para o aumento da capacidade de produção de alimentos, com mais sustentabilidade e maior geração de renda. As metas foram anunciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) durante o lançamento oficial do Plano voltado para Minas Gerais. O evento realizado na Assembleia Legislativa do estado, em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (29), contou com a plenária repleta de agricultores, representantes dos trabalhadores rurais e parlamentares.

O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA, Argileu Martins da Silva, que representou o ministro Pepe Vargas na solenidade, apresentou as medidas que beneficiam os agricultores familiares na safra atual, que juntas correspondem ao valor de R$ 2,4 bilhões para as políticas públicas da agricultura familiar no estado – sendo R$ 2,26 bilhões para operações de crédito do Pronaf.

Argileu enfatizou quatro fatores que têm contribuído para que a demanda pelo crédito seja crescente a cada plano safra. O primeiro deles está ligado ao investimento. O valor disponibilizado há oito safras, para Minas Gerais, era de R$ 250 milhões. Na safra 2012/2013, o valor é de R$ 2,26 bilhões, com taxas de juros de, no máximo, 2% ao ano para operações de investimento e até 4% para custeio.

O diretor do MDA também assinalou as ações que garantem a comercialização da produção da agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que terá R$ 18 milhões em Minas Gerais, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com R$ 87 milhões para o estado nesta safra. Argileu destacou que o governo estadual pode ampliar sua capacidade de compras da agricultura familiar a partir desta safra, com a nova modalidade do PAA. A partir deste ano, o estado pode comprar dos agricultores com a mesma regra do PAA federal. Antes, só a União podia adquirir. A partir desta safra, estados e municípios podem comprar diretamente pela modalidade Compra Institucional

Argileu ainda chamou atenção dos presentes para as ações com foco na organização econômica e exemplificou uma delas, já em andamento: “Lançamos uma Chamada Pública para pessoas jurídicas da agricultura familiar para trabalhar a gestão do negócio. Essa é uma ação que está em curso e, em Minas Gerais, vai beneficiar mais de 30 empreendimentos”.

Outro fator contemplado no Plano Safra mineiro é o acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que contará com recursos da ordem de R$ 34 milhões - nos últimos anos foram investidos mais de R$ 100 milhões em Ater no estado.

“O governo federal trata a agricultura familiar como segmento estratégico para o Brasil por responder pelo maior volume de alimentos consumidos no dia a dia dos brasileiros e por sua capacidade de produção de alimentos. É um setor importante para a estabilidade da economia brasileira”, afirmou Argileu. O quarto fator colocado pelo diretor do MDA foram as políticas de seguro – que protegem os agricultores das adversidades climáticas e das oscilações de preços do mercado.

“O lançamento do Plano Safra, além de levar o avanço e a esperança ao setor, estimula e incrementa a regularidade das políticas públicas para a agricultura familiar em Minas”, ressaltou o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento, representando o governador Antônio Anastasia no evento.

Após a apresentação das medidas, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do estado (FETAE/MG), Vilson Luí da Silva, falou para o plenário que o maior desafio dos agricultores no momento está na comercialização: “O mercado está procurando nossos produtos e ainda precisamos evoluir muito”.

Participaram da cerimônia o superintendente do Incra no estado, Carlos Calazans; o secretário de estado extraordinário de Regularização Fundiária, Wander Borges; o delegado do MDA no estado, Alcides Guedes Filho; e representantes do Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Também estavam presentes o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do estado (FETAE/MG), Vilson Luís da Silva; representante da Via Campesina, Silvio Cardoso Neto; e a secretária-geral da Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar do estado de MG (Fetraf/CUT), Elza Simões.

O lançamento foi realizado durante o Ciclo de Debates Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável, que acontece até sexta-feira (31), com o objetivo de discutir e avaliar as políticas públicas para a agricultura familiar.

A agricultura familiar responde por 38% do PIB agropecuário brasileiro. Em Minas Gerais, responde por 32% do valor Bruto da produção e 75% das pessoas que trabalham no setor agropecuário do estado. A agricultura familiar produz 47% do milho do estado, 55% do leite e 80% da mandioca.

Cerca de 12 mil famílias serão beneficiadas pelo Plano Brasil Sem Miséria no estado. “Antecipamos as metas do governo federal e utilizaremos o valor de R$ 25 milhões disponíveis para, por meio de ações de Ater e fomento, incluir na rota produtiva os agricultores que estão em extrema pobreza”, disse Argileu.