PEC 139-2015 ameaça a defesa agropecuária e pode comprometer exportações brasileiras, alerta sindicato

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) emitiu um alerta sobre os potenciais impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 139/2015, que prevê a extinção do abono de permanência para servidores públicos. A medida foi mantida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) após parecer favorável do relator, deputado Gilson Marques (Novo/SC), na última quarta-feira (25), e, segundo a entidade, pode desencadear graves consequências para a defesa agropecuária nacional.

O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo, classificou a proposta como "um grande retrocesso" e destacou que a sua aprovação comprometeria um dos setores mais estratégicos da economia brasileira. “A PEC 139/2015 desestrutura a defesa agropecuária e pode prejudicar a eficiência de um segmento vital para o agronegócio e para a economia do país”, declarou Macedo.

Atualmente, o quadro de auditores fiscais federais agropecuários é composto por cerca de 2,3 mil profissionais em atividade, dos quais 20% já estão aptos a se aposentar, beneficiando-se do abono de permanência. Esse abono, pago a servidores que optam por permanecer em atividade após atingirem os requisitos para aposentadoria, tem sido fundamental para reter profissionais experientes no sistema. Com um déficit de 1,6 mil auditores, a revogação do benefício poderia resultar na saída imediata de aproximadamente 460 profissionais, aprofundando a escassez de mão de obra qualificada no setor.

Riscos à fiscalização e à exportação

A possível debandada desses servidores experientes causaria impactos diretos na fiscalização e na liberação de produtos de origem animal e vegetal, colocando em risco não apenas a segurança alimentar e o controle sanitário do país, mas também a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional. A redução no quadro de fiscais poderia acarretar atrasos na exportação de itens como carnes e grãos, comprometendo a imagem do Brasil como fornecedor confiável e seguro de alimentos.

O Anffa Sindical reforça que a defesa agropecuária desempenha um papel crucial na garantia da qualidade e segurança dos produtos que chegam à mesa dos consumidores e são enviados ao exterior. Sem um número adequado de profissionais qualificados, o país pode enfrentar dificuldades em manter os padrões sanitários exigidos pelos mercados internacionais, o que pode resultar na perda de contratos e oportunidades de exportação.

A PEC 139/2015 ainda precisa ser analisada por outras instâncias do Congresso Nacional, mas a preocupação dos auditores fiscais federais agropecuários reflete a urgência de um debate mais amplo sobre a importância da manutenção do abono de permanência e de políticas que garantam a continuidade e a eficiência do sistema de defesa agropecuária no Brasil.