Patente da CNH Industrial é contestada no INPI

Tramita junto ao INPI pedido de nulidade de patente da CNH Industrial referente a "sistema e método para gerar e implementar um trajeto de viragem em final de fileira, e meio legível por computador".

De acordo com a parte que impugnou o registro, não há atividade inventiva na patente. Seria o caso de estado da técnica, isto é, de algo conhecido por quem atua no setor.

De acordo com o parecer assinado por técnicos do instituto: ”o desenvolvimento de maquinário com encurvamento de retorno com base em segmentação de curvas por clotoides, aliado à automação de navegação a campo de forma geo localizada assim como características de controle de raio de curva, já eram conhecidos no estado da técnica antes da data de depósito do pedido da presente em questão no documento US2013304300, publicado em 14/11/2013, de modo que não teríamos na presente patente matéria factível de proteção. Dessa forma, sugerimos a anulação da Patente em tela uma vez que não atende ao disposto no artigo 8º combinado com 13 da LPI, frente ao US2013304300 publicado em 14/11/2013, tampouco atende ao artigo 25 da LPI porque o quadro reivindicatório não tem clareza”.

Está aberto prazo para as partes manifestarem-se sobre a questão.