Federarroz pede antidumping socioambiental para proteger produtores brasileiros

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) ingressou, junto ao governo federal, com pedido de aplicação de Medidas de Antidumping Socioambiental em relação às importações de arroz para o Brasil sem o cumprimento de regras sociais, ambientais e sanitárias as quais os produtores brasileiros estão sujeitos. Os direitos antidumping têm como objetivo evitar que os produtores nacionais sejam prejudicados por importações realizadas a preços de dumping, prática esta considerada como desleal em termos de comércio em acordos internacionais.

Segundo o comunicado da Federarroz ao governo, as assimetrias no processo produtivo com países concorrentes, esses que não cumprem as mesmas rigorosas regras do Brasil, possibilitam a oferta de diversos produtos, de origem vegetal e animal, a preços de mercado anticompetitivos e anticoncorrenciais com os praticados no país, de modo reverter na impossibilidade da manutenção dos produtores no campo. Além disso, conforme a entidade, o pedido apresentado busca proteger a saúde pública, "vez que diversos produtos ingressam no país com a utilização de defensivos agrícolas que não passaram pelo rigoroso processo de análise utilizados pelos produtores brasileiros, esse que estão sujeitos a análise de órgãos de controle como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Agricultura e Pecuária e Ministério do Meio Ambiente, fato que torna o processo produtivo brasileiro muito mais custoso do que países concorrentes".

A Federarroz informa ainda que tem-se que a área de arroz do país passou de 3,5 milhões de hectares para cerca de 1,5 milhão nos últimos 20 anos. No Estado do Rio Grande do Sul a área cultivada passou de 1,2 milhão de hectares para 839 mil hectares na Safra 2022/2023. "Nesse passo, a Federarroz solicitou ao Governo Federal que somente seja permitido o ingresso de arroz no país mediante a comprovação de cumprimento da legislação similar à brasileira, sob os aspectos sociais, ambientais e sanitários, sob pena de prejuízo à produção do país e a sua segurança alimentar de toda a coletividade", conclui o pedido da entidade.