Passivo Ambiental: Oeste da Bahia mais perto da regularização

Os produtores rurais do Oeste da Bahia, representados pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), vislumbram como certa a primeira iniciativa construída em parceria com Governos e sociedade para solução do passivo ambiental que ameaça a viabilidade de um dos maiores pólos agrícolas do país: o Plano Oeste Sustentável.

As vitórias mais recentes na cruzada pela regularização ambiental foram a publicação da Portaria de número 11.512, assinada pela diretora geral do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Beth Wagner, na última quinta-feira (10), e a Instrução Normativa n° 001 de 02 de setembro de 2009, assinada pelo Secretário de Meio Ambiente da Bahia, Juliano Matos.

Tratam-se dos instrumentos burocráticos que estabelecem os procedimentos e os agentes responsáveis por cada ação na operacionalização do Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais (Oeste Sustentável), aprovado por lei e regulamentado por decreto, respectivamente, em julho e agosto deste ano. Com isso, produtores, governos e ONGs envolvidas aguardam apenas a entrada oficial de novos parceiros, o IBAMA, o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes (ICMBio) e o Ministério Público nos âmbitos Estadual e Federal, que já vem sendo discutida em uma série de reuniões.

De acordo com a Instrução Normativa, os proprietários ou posseiros de imóveis rurais no Oeste da Bahia poderão efetuar o cadastramento ambiental até o dia 30 de novembro de 2009, junto à Aiba e à ONG The Nature Conservancy do Brasil – TNC. Para isso, são necessários cópia autenticada dos documentos exigidos para efetivação do cadastro que servirá de base para a instrução do processo de elaboração de um Termo de Compromisso.

Apoio

A Aiba terá o papel de apoiar a elaboração dos projetos de regularização ambiental dos imóveis para quem desejar aderir ao Plano e firmar o Termo de Compromisso com o Instituto de Meio Ambiente - IMA. “Os 20 anos de existência da Aiba no Oeste da Bahia conferiram à entidade o profundo conhecimento da região e dos produtores, que na grande maioria, são nossos associados. Isso facilita o acesso e o diálogo com este público. Com técnicos capacitados, vamos, junto à TNC, colaborar na instrução dos processos de regularização dos problemas, tanto ambientais como das formalidades legais, condicionantes para a contratação do Termo de Compromisso com o IMA. Com isso, ao chegar ao órgão ambiental competente, o projeto já estará no formato correto, atendendo a todos os pré-requisitos, diminuindo as idas e vindas de documentos para ajuste que tanto demoram o processo”, explica o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt.

Os projetos apresentados ao IMA deverão ser elaborados e executados por profissional habilitado, acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada no Conselho de classe competente. ­No caso da Região Oeste, o IMA terá um prazo de 30 dias para efetuar a análise da viabilidade técnica e jurídica do requerimento de regularização ambiental e, após a sua aprovação, celebrará Termo de Compromisso para as correções ambientais no imóvel e nas atividades nele desenvolvidas.

“À medida que avançamos, ficamos muito felizes pois conseguimos um campo de diálogo aberto e transparente em uma interlocução inédita entre as esferas pública, privada e a sociedade civil organizada. Isso também só está sendo possível porque já havia organização e liderança na cadeia produtiva. Nosso desejo é implantar este modelo, com ajustes regionais, em todo o estado”, afirma o secretário do Meio Ambiente, Juliano Matos. Ele lembra que na Bahia as secretárias de Meio Ambiente e de Agricultura interagem e andam juntas no mesmo objetivo de desenvolver o estado de forma sustentável.

O secretário da Agricultura, Roberto Muniz, endossa as palavras de Juliano Matos. “São duas secretarias irmanadas dando um exemplo de que é possível aliar produção com qualidade ambiental. Para isso, contamos com o apoio fundamental dos produtores, que, tanto quanto o Governo, entendem a importância da conservação não apenas para o meio ambiente, como para a sustentabilidade do seu negócio”. Muniz acrescenta que o Plano é um exemplo da força do trabalho conjunto. “Pusemos na mesma mesa diferentes pontos de vista, que tinham em comum o bem maior. O resultado é um Plano coerente e inovador”, conclui.

Dentro de dois anos, o Plano Oeste Sustentável vai mapear, cadastrar, diagnosticar e adequar, duas mil propriedades rurais em nove municípios da região Oeste da Bahia (Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, São Desidério, Correntina, Jaborandi, Cocos, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia).

Catarina Guedes

Assessora de Comunicação

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